Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. CAMPINAS, 19 de dezembro de 2019. DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0007853-05.2013.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAS, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: EDISON JOSE STAHL - SP61748 Advogado do(a) AUTOR: FABIO LUIS DE ARAUJO RODRIGUES - SP294567-B RÉU: NUBIA FREITAS CRISSIUMA, LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO, FREDERICO PEREIRA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO(SP217800 - TIAGO VEGETTI MATHIELO) X JOSE LAZARO FRANCESCHI PINHEIRO X MARIA DE LOURDES COLARES DE CARVALHO(TO004921 FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS) INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 162, 4º, do CPC):1. Comunico que foi expedida CARTA de ADJUDICAÇÃO e que referido documento encontra-se disponível para retirada em secretaria pela parte autora. 0005993-08.2009.403.6105 (2009.61.05.005993-6) - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO E SP061748 -

Publicações Judiciais I ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES > 33ªSSJ > SP : 00018369220154036133 1 Vr MOGI DAS CRUZES/SP DESPACHO Intime-se o agravado para que ofereça sua contraminuta, no prazo legal. São Paulo, 30 de junho de 2015. LUIZ STEFANINI Desembargador Federal 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014354-83.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.014354-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) PROCURADOR AGRAVADO(A) PROCURADOR AGRAVADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOG

Publicações Judiciais I ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES > 33ªSSJ > SP : 00018369220154036133 1 Vr MOGI DAS CRUZES/SP DESPACHO Intime-se o agravado para que ofereça sua contraminuta, no prazo legal. São Paulo, 30 de junho de 2015. LUIZ STEFANINI Desembargador Federal 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014354-83.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.014354-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) PROCURADOR AGRAVADO(A) PROCURADOR AGRAVADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOG

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não incidem juros compensatórios, porque tal encargo tem o escopo de compensar a perda de imóvel que apresente grau de utilização e eficiência, sendo certo que, na espécie, não houve menção a benfeitorias reprodutivas, fosse na avaliação inicial, fosse na apresentada pelo perito do Juízo, com a qual concordaram os expropriados. Os juros moratórios, por seu turno, são devidos porque se destinam a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007546-51.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP232620 - FELIPE QUADROS DE SOUZA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2206 LUCIANO PEREIRA VIEIRA) X NUBIA DE FREITAS CRISSIUMA X LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO - ESPOLIO X LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO X LUIZ ANTONIO JUNQUEIRA FRANCO X LUIZ FERNANDO JUNQUEIRA FRANCO(SP153255 - LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO) X ALDO PESSAGNO - ESPOLIO X BENEDITA APARECIDA FERREIRA PE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) RÉU: VENTURA ALONSO PIRES - SP132321, FABIO LUIZ FERRAZ MING - SP300298 Advogados do(a) RÉU: VENTURA ALONSO PIRES - SP132321, FABIO LUIZ FERRAZ MING - SP300298 Advogados do(a) RÉU: VENTURA ALONSO PIRES - SP132321, FABIO LUIZ FERRAZ MING - SP300298 D E S PA C H O 1- Fls. 1415: o pedido será apreciado em momento oportuno, qual seja, após o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada no presente feito expropriatório. 2- Fls. 1472 e 1653: Em que pesem as alegações da

Publicações Judiciais I ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, para a concessão do benefício de assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas, deve ser feita prova da impossibilidade de arcar com as custas processuais, não se admitindo a mera presunção. Aplicação da S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007546-51.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP232620 - FELIPE QUADROS DE SOUZA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2206 LUCIANO PEREIRA VIEIRA) X NUBIA DE FREITAS CRISSIUMA X LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO - ESPOLIO X LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO X LUIZ ANTONIO JUNQUEIRA FRANCO X LUIZ FERNANDO JUNQUEIRA FRANCO(SP153255 - LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO) X ALDO PESSAGNO - ESPOLIO X BENEDITA APARECIDA FERREIRA PE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela CEF em desfavor de SRT Bonassi Floricultura ME destinada à cobrança dos valores decorrentes de título executivo extrajudicial. Regularmente processado, as partes formalizaram acordo e a CEF pleiteou a desistência do feito (fl. 120 dos autos físicos). É a síntese de necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo