Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O 1. Fl. 501: diante do tempo transcorrido, diligencie a Secretaria no escopo de verificar o cumprimento da deprecata e, se o caso, notificar o Juízo de Deprecado, solicitando informações nesse sentido. 2. Fl. 488: há notícia de ação de usucapião em trâmite, ajuizada por Joel Romão e Lourdes Aparecida Cardoso Romão (fls. 363/368). Desta forma, o depósito permanecerá nos autos até ser sanada a controvérsia quanto à propriedade do imóvel. 3. À Secretaria a que promo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

indicação objetiva, precisa, do valor correto a ser dado à causa, senão apenas referência abstrata e genérica quanto a que à causa deveria ser atribuído valor não superior a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais)(f. 04). Tal atribuição, entretanto, não veio acompanhada da respectiva apuração contábil, não se mostrando razoável que à causa seja atribuído um valor por questões de eventual dificuldade no exercício da ampla defesa e de interposição de recursos. Decorre daí, pois,

Publicações Judiciais I ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. UNIÃO. LIMINAR SATISFATIVA E IRREVERSÍVEL. PERICULUM IN MORA INVERSO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União Federal em face da r. decisão que indeferiu a liminar de reintegração de posse. 2. Sustenta a agravante, em síntese, que: (i)- trata-se de terreno de marinha que, “a despeito de ter possuído registros de aforamentos e/ou ocupações regulares em tempos remotos, foi ocupado de forma irregular p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEREIRA DE SA VILLELA DE OLIVEIRA Ciência da redistribuição do feito à 6ª Vara Federal de Campinas.Digam as expropriantes em termos de prosseguimento, especialmente no tocante à mencionada sobreposição de áreas de lotes do loteamento Chácaras Futurama com a Gleba 139 (área rural), mencionada à fl. 150.Int 0007469-42.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP232620 - FELIPE QUADROS DE SOUZA) X UNIAO F

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: JOÃO SYLVIO WOLACHYN, LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO, LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO, LUIZ ANTONIO JUNQUEIRA FRANCO, LUIZ FERNANDO JUNQUEIRA FRANCO Advogado do(a) RÉU: GLAUCIA ELAINE DE PAULA - SP199914 Advogado do(a) RÉU: GLAUCIA ELAINE DE PAULA - SP199914 Advogado do(a) RÉU: GLAUCIA ELAINE DE PAULA - SP199914 CERT IDÃO DE CONFERÊNCIA DE PROCESSO DIGIT ALIZADO Nos termos do art. 2.º, inciso III da Resolução PRES nº 224, de 24 de outubro de 2018, inserido pela Resolução PR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5060144885, com domicílio à Rua Aldovar Goulart 853, Campinas/SP, CEP 13.092-570, telefones (19) 32526749/9166-5804.Faculto às partes a apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco)dias. Após, intime-se a Sra. Perita nomeada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a proposta de honorários periciais, conforme o Relatório da Comissão de Peritos Judiciais - Portaria Conjunta 01/2010.Cumprido o parágrafo supra, dê-se vista às partes para

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0017956-13.2009.403.6105 (2009.61.05.017956-5) - MUNICIPIO DE CAMPINAS X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO X UNIAO FEDERAL(SP087915 - SAMUEL BENEVIDES FILHO E SP022128 - ANETE JOSE VALENTE MARTINS E Proc. 1390 - THIAGO SIMOES DOMENI E SP068781 - JOSE MILTON GIANNINI) X ODAIR JOSE GIAMPIETRO X DORALICE ROSSI GIAMPIETRO INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 162, 4º, do CPC):1. Comunico que foi expedida CARTA de ADJUDICAÇÃO e que referido documento encontra-se disponível

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO X UNIAO FEDERAL(Proc. 2206 - LUCIANO PEREIRA VIEIRA E SP232620 - FELIPE QUADROS DE SOUZA E SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO) X NUBIA DE FREITAS CRISSIUMA X LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO - ESPOLIO X LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO X LUIZ ANTONIO JUNQUEIRA FRANCO X LUIZ FERNANDO JUNQUEIRA FRANCO X SERGIO CAIUBY NOVAES 1. FF. 105/109 e 121/126: Tendo em vista o que consta dos documentos juntados aos autos, afasto a possibilidade de prevenção, indicada no quadro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMPINAS, 27 de fevereiro de 2018. Dr.HAROLDO NADER Juiz Federal Bel. DIMAS TEIXEIRA ANDRADE Diretor de Secretaria Expediente Nº 6725 DESAPROPRIACAO 0007544-81.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA X UNIAO FEDERAL(Proc. 2206 - LUCIANO PEREIRA VIEIRA E SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO E SP217800 - TIAGO VEGETTI MATHIELO) X NUBIA DE FREITAS CRISSIUMA X LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO - ESPOLIO X LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO X LUIZ ANTONIO J

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P.R.I. JUNDIAí, 7 de agosto de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001061-02.2018.4.03.6128 IMPETRANTE: CORREIAS MERCURIO SA INDUSTRIA E COMERCIO, CORREIAS MERCURIO SA INDUSTRIA E COMERCIO, CORREIAS MERCURIO SA INDUSTRIA E COMERCIO Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO - SP153255 Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO - SP153255 Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO - SP153255 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM J