Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1349 874 anos. A formalização não é elemento necessário para ingresso do bem no domínio público. O registro é mera faculdade da Administração, já que a propriedade pública não necessita de sua proteção para ser reconhecida como tal (AFRÂNIO DE CARVALHO, Registro de Imóveis, Ed. Forense, 1977, pág. 57; I. W. HEDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2785 2670 decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 870947. Em razão da sucumbência, arcará o INSS com o pagamento de honorários advocatícios, os quais, dada a simplicidade da causa, fixo no percentual mínimo, observados os patamares trazidos pelo art. 85, §3º, do CPC (excluídas as parcelas vinc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2789 2517 carta AR intimando a parte exequente para prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa ao arquivo. 3. Decorrido o prazo, na inércia, remetam-se ao arquivo para aguardar provocação. Int. - ADV: EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP), LAILA IAFAH GOES BARRETO (OAB 34335/PE) Processo 0003218-61.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2781 2651 autos. P.I.C. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1000876-29.2019.8.26.0597 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carlos Alberto Millani Diante dos documentos juntados, defiro o pedido contido na inicial e determino a expedição de alvará, conforme requerido, par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 2600 60 salários mínimos e não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 2º, § 1º, da Lei 12.153/2009. Desnecessidade de produção de prova pericial complexa. Competência absoluta do Sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública que é plena, após o decurso do prazo previsto no art. 23 da Lei 12.153

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 2457 GAB/PSF-RAO/PGF/AGU/2012 datado de 09 de maio de 2012, pelo qual a autarquia demonstra interesse em cumprir a sentença (execução invertida), visando a celeridade processual, faça-se vista para liquidação da sentença. 3. Com o cálculo e proposta de pagamento, manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2803 arcar o impugnado (parte autora) com as custas e despesas processuais, deve prevalecer a presunção juris tantum que milita em favor dele, impondo-se a manutenção da gratuidade processual outrora concedida. Afasto, portanto, a impugnação à gratuidade processual deferida à parte autora, uma vez que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 3108 de 10 (dez) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (devendo a parte autora proceder à qualificação das testemunhas indicando o número do CPF) e recolhimento das diligências necessárias, a contar da publicação desta decisão (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2427 não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ou esclareçam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito, apresentand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 2882 no dia 05/12/2019, às 12h00 na APS de Orlândia. Ciência ao autor. - ADV: THAIZA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 116281/ MG), ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB 159340/SP) Processo 1002067-09.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Fernand