Publicações Judiciais I - JEF ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Inicialmente verifico que estão ausentes os requisitos legais aptos à caracterização da prevenção. 3. Tendo em vista o disposto nos artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil, concedo ao autor o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que, sob pena de extinção sem resolução do mérito: a) junte aos autos o comprovante de residência hábil e legível, com data contemporânea à do ajuizamento da ação (ou datado de até cento e oitenta dias anteriores à data da propositu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1778 da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3- Cite-se a parte requerida para que, querendo, conteste o pedido, no prazo de quinze dias, sob p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 3276 Processo 1001145-60.2022.8.26.0404 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0004986-25.2022.8.26.0196 - 1ª Vara de Família e Sucessões) - G.A.F. - Vistos. Anote-se a gratuidade processual à parte autora. Cumpra-se, servindo como mandado. Cumprida, devolva-se a carta precatória, com as homenagens de praxe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 2554 da celeuma instaurada, consulte-se novamente o I. Perito acerca da possibilidade de realização da prova pericial determinada com o recebimento da metade faltante (cujo pagamento cabe ao requerido) ao final, salietando-se que eventual expedição de alvarás para vendas de bem ou prosseguimento da fase execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2614 objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 2159 e honorários advocatícios de R$ 1.500,00. Cientifique-se o MP. P.I.C. - ADV: ADRIANO JUNIOR GHELERI (OAB 343654/SP), JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP), LAÍS GONZALES DE OLIVEIRA (OAB 383058/SP) Processo 1000669-48.2019.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gerson Adenisio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2721 Processo 0002644-04.2019.8.26.0404 (processo principal 0001724-69.2015.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Pedro Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. Diante do ofício nº 233/GAB/PSF-RAO/PGF/AGU/2012 da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 3016 este incidente de RPV, com baixa. Intime-se. - ADV: LIVIA DE ANDRADE LOPES (OAB 283655/SP), FRANCISCO DINIZ TELES (OAB 148766/SP) Processo 1000906-66.2016.8.26.0404/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Sebastião Tomaz - INSTITUTO DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE ORLÂNDIA - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 2147 para as comunicações necessárias. Int. e Cumpra-se. - ADV: ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP) Processo 1000911-07.2019.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Francisco Aparecido Rodrigues - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 2526 (OAB 96458/SP) Processo 1000983-70.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antônio Carlos Martins - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste sobre o requerimento da parte autora à f. 204, no prazo de 10 dias.