Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2258 1056 da Polícia Militar.Desse modo, os autores fazem jus à isenção do recolhimento da contribuição previdenciária sobre o que exceder o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, enquanto permanecer a condição de portadores de doenças, enquadradas nos termos do art. 6º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 1784 18/02/2016, às 14:30 horas. 3. Intimem-se as partes, inclusive a autora para depoimento pessoal, sob pena de confesso, e as testemunhas da parte autora arroladas tempestivamente(Leonildo Peloto, Nelson Rodrigues e Nelson Luis Dias Barreira - fls. 09). 4. Para cumprimento do item 3, informe a parte autora,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1979 1505 Processo 1025689-07.2015.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Luiz Carlos Moretti e outro - “O(a) autor(a) está intimado a tomar ciência do teor do Aviso de Recebimento referente a carta expedida para citação do requerido Richardcar Comércio de Autos Ltda Me, Mr Veículos L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1563 1170 sobre o tema, que integra a esfera de direitos disponíveis das partes. Quanto à usura, a Súmula 596, do E. Supremo Tribunal Federal, já estabeleceu que a Lei 22.626/33 não se aplica a instituições financeiras. Proclama a Súmula nº 382 do C. Superior Tribunal de Justiça que: “A estipulação de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2795 1074 no andamento processual, para possibilitar o controle automático de dados estatísticos. Portanto, até determinação em sentido contrário do Tribunal de Justiça ou de Tribunal Superior, tendo em vista que a lide destes autos versa sobre plano verão, o processo não será suspenso. Fls. 350/351: Tendo em vista a disc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2865 438 apostilamento determinado nos autos. Intime-se. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP) Processo 1008137-91.2019.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Marcus Vinicius Vieira Muniz - - Rodrigo Aparecido Correia Scarpin - - Carlos Athayde Parreira - - Lui

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 5761 Grau da decisão, dispensadas informações. Intime-se a parte agravada a responder, nos termos do art. 1.019, inc. II, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos para a elaboração de voto. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) - Antonio Carlos Martins Junio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 234 que, intimado a impugnar a contestação, o autor quedou-se inerte, restando sem qualquer prova o suposto dano material sofrido. Deste modo, inviável a indenização, já que a parte autora não demonstrou a alegada perda material a implicar indenização, salientando-se que a aferição deste tipo de dano não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1348 1380 correcional que não corresponda a um índice inflacionário ou que não guarde qualquer relação direta com seus efeitos. Toca ao Judiciário proclamar este vício, corrigindo o legislador federal, para que este não mais imponha fator artificial em descompassado com a realidade. A inconstitucionalidade se presta par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 653 1546 público interno, dos valores de seus débitos, quando da sua inclusão nos orçamentos respectivos (CR, art. 100, § 1º), silenciando quanto à incidência de juros de mora. Outrossim, infere-se que a correção do valor devido, à época apropriada, foi elaborada pelo índice correto, o IPCA-e, sendo consa