Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1575 500 a necessidade” (RT 746/258). Aliás, “Assim não fosse, isto é, bastasse a simples afirmação da miserabilidade para fazer jus ao benefício, estaria o Judiciário a conceder Justiça Gratuita, por exemplo, a Bill Gates, apenas porque ele a pretendesse” (1º Tribunal de Alçada Civil, 9ª. Câm. Agr. I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008537-67.2003.403.6108 (2003.61.08.008537-6) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 829 - ANDRE LIBONATI) X MARTA EUGENIO PINTO MARTINEZ(SP115682 - NILSON LUIZ DE VIDIS) Diante do teor da manifestação da Defesa, requisite-se a PGFN em Bauru/SP, informações, a serem prestadas com a máxima urgência possível, em razão da audiência designada para o dia 08/08/2017, às 15h00min, sobre a regularidade do cumprimento ou não do parcelamento do débito cadastrado sob n.º 35.137.528-7, servindo este despacho

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APARECIDA CARDOSO FABIANO) X CALCADOS JACOMETI LTDA X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-DIRETORIA REG SP INTERIOR X CALCADOS JACOMETI LTDA Defiro o pedido de fl. 176/177 e determino o bloqueio em todo o território nacional, por meio do Sistema BACENJUD, de contas bancárias eventualmente existentes em nome da executada, até o limite da dívida em execução.Deverão ser juntados aos autos apenas os comprovantes de bloqueios positivos, quaisquer sejam os valores alcançados pelo arres

Publicações Judiciais I ● 25/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022698-29.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.022698-4/SP RELATOR AGRAVANT

Publicações Judiciais I ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

excepcional(ais), nos termos do artigo 544, §3º do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 12.322, de 09 de setembro de 2010. 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031474-18.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.031474-5/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA D SILVA IMOVEIS S/C LTDA SP0

Publicações Judiciais II ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). EM MESA AI-SP 421045 0031474-18.2010.4.03.0000 06991096419914036100 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO : D SILVA IMOVEIS S/C LTDA ADV : SP023891 LUIZ CARLOS ROSSETTO CURVELLO PARTE A: TOBIAS FABRIL LTDA e outros ADV : SP023891 LUIZ CARLOS ROSSETTO CURVELLO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 19

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caso aceitem a nomeação, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.Dê-se ciência ao MPF. Expediente Nº 11142 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0008798-27.2006.403.6108 (2006.61.08.008798-2) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X ELISEO ALVAREZ NETO(SP140178 - RANOLFO ALVES) X RICARDO AUGUSTO ALVAREZ(SP140178 - RANOLFO ALVES) X VENANCIO ALVAREZ OCAMPO(SP039823 - JOSE PINHEIRO E SP023891 - LUIZ CARLOS ROSSETTO CURVELLO) X PAULO RENATO PEIXOTO ALVAREZ(SP03

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caso aceitem a nomeação, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.Dê-se ciência ao MPF. Expediente Nº 11142 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0008798-27.2006.403.6108 (2006.61.08.008798-2) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X ELISEO ALVAREZ NETO(SP140178 - RANOLFO ALVES) X RICARDO AUGUSTO ALVAREZ(SP140178 - RANOLFO ALVES) X VENANCIO ALVAREZ OCAMPO(SP039823 - JOSE PINHEIRO E SP023891 - LUIZ CARLOS ROSSETTO CURVELLO) X PAULO RENATO PEIXOTO ALVAREZ(SP03

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Traga o Requerente, no prazo de cinco dias, cópia da denúncia e da perícia realizada nos autos do incidente de insanidade que subsidia a ação penal que tramita perante a Egrégia 2ª Vara desta Subseção Judiciária, conforme apontado em sua última manifestação nos autos.Sem prejuízo, apresente o Requerente, no mesmo prazo, os quesitos que deseja que sejam respondidos pela Perita, sob pena de preclusão.Com o decurso do prazo, com ou sem a apresentação dos quesitos pelo Requerente, i

Publicações Judiciais I ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

disposto na lei ordinária mencionada. - Remessa oficial parcialmente provida para excluir a verba honorária. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial à remessa oficial para excluir a condenação à verba honorária, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de abril de 2014. Andr