Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2135 2 - A apreensão do veículo vem prevista como sanção imediata, por infração ao art. 306, do CTB. A demora na liberação do bem acarretaria maior despesa com as diárias de pátio, bem como o desgaste do veículo apreeendido. 3 Assim, defiro a liminar para liberação do veículo Volvo/VM 260 6X2R, placa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 2439 os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União. Destarte, não é possível a instituiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 3887 meramente protelatórias, sem justificativa da necessidade de sua produção ou sem correlação com fato concreto controvertido atinente à lide deduzida em juízo. No mais, para os fins dos artigos 139, inciso V e 357, inciso V, todos do novel Código de Processo Civil, também digam se há interesse na des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3395 4186 comercial do imóvel Impenhorabilidade, no caso, que apenas se verifica quanto à porção residencial, não se estendendo à parte comercial integrante da mesma matrícula Precedentes do STJ. Embargos rejeitados.(TJSP;Embargos Infringentes 908504890.2008.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 3122 homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). P.I.C. - ADV: ALINE RAHAL NARDIELLO (OAB 385635/SP), BLANCA CAROLINE MONJE URIBE (OAB 403107/ SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNAN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2579 1803 cirurgia ou se existe previsão de sua realização, dada a afirmação do experto de que a parte teria expectativa de realizar nova cirurgia (fls. 70). Intime-se.São Paulo, 17 de maio de 2018. - ADV: WALDEMAR RAMOS JUNIOR (OAB 257194/SP) Processo 1049826-28.2014.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2393 937 Relatora, diante da prevenção da C. 8ª Câmara de Direito Público. Pelo exposto, não se conhece do recurso e determina-se a remessa dos autos à Colenda 8ª Câmara de Direito Público. Eventuais recursos interpostos contra este julgado estarão sujeitos a julgamento virtual, devendo ser manifestada a discordância quanto a essa f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 569 no valor de R$ 7.240,00 (sete mil duzentos e quarenta reais), a sofrer reajuste na mesma data-base e no percentual do salário mínimo nacional mensal. Ressalvo, expressamente, os direitos de terceiros ou herdeiros não mencionados no processo.Expeçase alvará a cada instituição financeira. Em conseqü�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3569 3576 comprador, ora autor (fls. 23). Ademais, o contrato foi firmado em 2020, sendo que, somente após a apreensão do veículo o autor questionou a ausência de transferência, a qual deve ser realizada pelo comprador, de modo que, o lapso temporal transcorrido entre a assinatura do contrato e o ajuizamento da p

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

endereço completo ou, não sendo possível, justifique documentalmente que reside no imóvel declarado no processo eletrônico (declaração do proprietário do imóvel com firma reconhecida), a fim de demonstrar que tem domicílio em município abrangido pela Subseção Judiciária de Limeira. Dessa forma, tendo em vista o disposto nos arts. 330, inciso IV e 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de sanar a ir