Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1456 884 o docente que declina de suas aulas, ainda mais em um contrato temporário que não excede doze meses, não poderia ter sua conduta classificada como boa. Ignorar isto equivaleria a simplesmente equiparar aquele que cumpriu corretamente com suas obrigações, mantendo uma frequência assídua, àquele que as relevou a segun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1283 921 CTB. Ao final, requereu que fosse denegada a segurança. O Ministério Público não opinou (fls. 113/115). É o Relatório. DECIDO. A segurança merece ser concedida. A situação a ser enfrentada é a análise da legalidade da apreensão de veículo conduzido por motorista com CNH vencida há mais de 30 (trinta) dias ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1867 por cópia digitada, como mandado. Fica autorizada a citação por hora certa, se o Oficial suspeitar ocultação, nos termos do artigo 252 e 253 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Mauá, 25/09/2019 . - ADV: ROSILENE NASCIMENTO PIMENTEL PIOVATTO (OAB 420728/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2030 1685 Caso não haja conciliação, a ré fica intimada a apresentar sua contestação no prazo de 15 dias a contar da data da audiência, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1432 745 nº 12.153/2009), reconsidero a decisão de fl. 54 e passo a apreciar o pedido de liminar. 2. Diante dos argumentos alinhados na inicial e documentação apresentada, verifica-se a presença dos requisitos da verossimilhança das alegações, vez que ausente vedação legal para a distinção e concessão de desconto nos ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1761 conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 1791 Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de cobrança ajuizada em face da Guarda Municipal de Americana, objetivando pagamento do adicional de periculosidade. Competência do Juizado Especial Cível. Valor da causa inferior a 60 salários mín

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1761 conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2710 2081 praxe. Int. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 259003/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP) Processo 1010281-36.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - K.B.S. - E.B.S. - - G.R. - M.A.S. - - M.S. - - M.C.S.B. - - J.J.S.S. e outr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1669 741 temporários. Assim, as férias remuneradas com um terço a mais do que o salário normal (art. 7o, XVII, CF) e o décimo terceiro, salário (inciso VIII) não são vantagens que se estendem aos meros servidores temporários, como era o caso da parte autora. Da mesma forma, não há previsão alguma no diploma que institui