Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2483 506 quantidade de dias-multa; e, 2) o valor unitário de cada dia-multa. Contudo, enquanto o art. 60, do Código Penal, estabelece que o valor do dia-multa deve atender às condições econômicas do réu, o art. 49, do CP, que trata da quantidade de dias-multa, apenas menciona os limites (mínimo e máximo) dessa quantificação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 2117 dias. Após, dê-se vista dos autos às partes para manifestação no mesmo prazo. Int. - ADV: HAPOENAN THAIZA FERREIRA (OAB 309461/SP), DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA (OAB 248843/SP) Processo 1000050-33.2020.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Ana Lucia Ferreira - - An

Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Ré : Leuda Paula de Souza Melo Qtd. pessoas (audiência) : 2 Situação da audiência : Pendente 06/03/20 13:00 : Conciliação Processo: 0713136-55.2019.8.01.0001 : Monitória Assunto principal : Prestação de Serviços Autor : União Educacional do Norte Advogado : OAB 3637/AC - Luiz Henrique Coelho Rocha Réu : Warley de Oliveira Costa Qtd. pessoas (audiência) : 2 Situação da audiência : Pendente 06/03/20 13:00 : Conciliação Processo: 0713206-72.2019.8.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3196 437 decretada por este Juízo contra esse réu, conforme decisão de pp. 216/225). 16.Observo, contudo, que o feito em epígrafe segue com relação aos demais réus, FELIPE LOPES LORES, KARLOS EDUARDO TEIXEIRA COSTA e LUIZ FERNANDO DE LIMA SANTOS, sendo que esses três estão presos (fato relevante). Nesse contexto, diante de tal

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2447 252 Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 12/08/2008). “EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. A ausência da parte autora a qualquer das audiências do processo, no sistema da Lei nº 9.099/95, é causa de extinção sem exame do mérito, nos termo

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Cível, Data de Julgamento: 02/07/2014, Publicado no DJE: 10/07/2014. Pág.: 158. [5] Constatada a multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, foi instaurado o incidente de processo repetitivo referente aos contratos bancários subordinados ao Código de Defesa do Consumidor, nos termos da ADI n.º 2.591-1. Exceto: cédulas de crédito rural, industrial, bancária e co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 466 2018 anterior. Ainda, deve ser observado que eventual atraso na distribuição, em vista do grande número de ações propostas, não pode prejudicar a parte, por não ser fato a ela imputável. 4. Também não é possível sustentar ter havido quitação tácita pela simples movimentação de valores pela parte autor

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria[7]. 39. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Brasília/DF, 3 de setembro de 2018. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito Substituto [1] CPC. Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2447 252 Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 12/08/2008). “EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. A ausência da parte autora a qualquer das audiências do processo, no sistema da Lei nº 9.099/95, é causa de extinção sem exame do mérito, nos termo

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 visto que foram livremente pactuados e informados ao consumidor. Entendimento contrário ensejaria enriquecimento sem causa da parte autora, que, afinal, beneficiou-se do crédito. Destarte, fica afastada a alegação de abusividade da taxa de juros remuneratórios. Honorários Advocatícios Extrajudiciais 25. Conquanto os embargantes se voltem contra os honorários extrajudiciais, vê-se da planilha