Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3466 3021 relacionado à função desempenhada, a remessa dos autos ao E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é medida que se impõe, por gozar o querelado, na hipótese, do foro de prerrogativa de função, for força dos art.29, inciso X, da Constituição Federal e art.84 do Código de Processo Penal. Com bas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 2235 sendo que nesta hipótese, o prazo de dez dias “para que seja realizado o agendamento” apenas iniciará sua contagem em 3 de agosto de 2020, ou seja, data em que será permitido o acesso do público externo aos prédios do Poder Judiciário. As partes deverão ser advertidas de que a inércia será re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1061 Processo 1005490-27.2015.8.26.0562 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.L.G.F. J.A.G. - Vistos. Fl 198: Prejudicado o pedido de levantamento, considerando que os valores informados às fls 191/192 foram automaticamente desbloqueados pelo sistema BACENJUD, por se tratarem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 2055 em consonância com o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, “caput”, última parte, da Le

Poder Executivo ● 16/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6-Ano XCII • NÀ 90 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 41.733, DE 14 DE MAIO DE 2015. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0007038-89.2005.403.6104 (2005.61.04.007038-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 903 - RAQUEL VIEIRA MENDES) X ARQROOFING IMPERMEABILIZACOES E SERVICOS LTDA.(SP139830 - LUIZ ANTONIO TAVARES FREIRE E SP275183 - LUIZ GUSTAVO FREIRE) Primeiramente traga ao autos, a executada, cópia do contrato social da empresa. Após, tornem-me para apreciação da Exceção de Pré Executividade. EXECUCAO FISCAL 0005945-57.2006.403.6104 (2006.61.04.005945-8) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de alçada disposto no artigo 34 da Lei n. 6.830/80.P.R.I. EXECUCAO FISCAL 0008120-87.2007.403.6104 (2007.61.04.008120-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 903 - RAQUEL VIEIRA MENDES) X ARQROOFING IMPERMEABILIZACOES E SERVICOS LTDA.(SP139830 - LUIZ ANTONIO TAVARES FREIRE E SP275183 - LUIZ GUSTAVO FREIRE) Primeiramente traga aos atuos, a executada, cópia do contrato social em 15 dias. Após, tornem-me para apreciação da Exceção de Pré Executividade. EXECUCAO FISCAL 0006259-95.2009.403.6104 (2009.61.