Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 3638 Tendo em vista a Recomendação Conjunta n. 01, de 15 de dezembro de 2.015, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça, com o espoco de racionalizar, aperfeiçoar e uniformizar os procedimentos relativos às perícias médicos-previdenciárias realizadas no âmbito do Poder Judiciário, principalmente às rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 2744 poderá ser inscrita em dívida ativa, nos termos do parágrafo único do artigo 100 do CPC. Alternativamente, em idêntico prazo, poderá promover o recolhimento das custas iniciais e taxa previdenciária. 2) No mesmo prazo acima assinalado, desde que cumprida a exigência do item “1”, deverá o autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 2601 (OAB 191069/SP), MAURO FERNANDES FILHO (OAB 232670/SP), EDUARDO JUNDI CAZERTA (OAB 375995/SP) Processo 0006395-62.2017.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - E.S.S. - Vistos. 1. Designo audiência VIRTUAL para o oferecimento de ANPP, nos termos dos Comunicados CG n. 284/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2712 2939 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1574 1648 Processo 3002020-06.2013.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N. M. F. de J. - N. de J. - Defiro a(o) requerente os benefícios da assistência judiciária. Fixo a pensão alimentícia provisória em favor do(a)(s) requerente(s), em 30% da renda líquida, tolerados apenas os desco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1331 1906 dos embargos (fls. 2/22). Juntou documentos (fls. 23/29). Os embargos foram recebidos sem o efeito suspensivo (fls. 31) e a embargada os impugnou (fls. 42/81). É o relatório. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, pois as questões de fato estão demonstradas nos autos (art. 740 e 330, I, todos do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 2382 absteve de intervir (fl. 39). Gratuidade processual deferida à fl. 40, mas revogada à fl. 74. Sobrevieram juntadas de certidões atualizadas dos imóveis objetos da transcrição nº 48.734 e das matrículas nº 11.842 e nº 26.340 (fls. 46/50). Constatou-se que não há nenhuma ação possessória ou reivindi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 941 2164 que Regina, Evidét e Antonio Celso deveriam ser investigados apenas por terem participado do certame. A fragilidade dos indícios (e eles existiam) é que motivou a exclusão dos co-requeridos. Não me antecipei, como não poderia ter me antecipado, a respeito das imputações que o autor fez aos demais. b) Via

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 598 2350 Municipal de Alto Alegre(SP) em 2000 com base na sua notória especialização (fll. 194). Os documentos comprovam que ela advoga desde 1981. Apesar de ter sido promovido para esta Vara em junho de 2009, já percebi que a requerida Margareth tem tendência a advogar para entes públicos e políticos. Existe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 3327 digital; iii) informando os quesitos unificados, eventuais quesitos complementares e formulário de perícia (conforme consignados ao final do decisum), para resposta; iv) informando que, apontando o laudo pericial período para recuperação da capacidade laboral, indique eventual tratamento médico e a dat