Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 1615 constituir procrastinação do curso processual traçado. E, em sintonia com tal principiologia, não há previsão de que a penhora deva ser antecedida por intimação da parte executada ao pagamento do débito objeto desta execução. O artigo 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95, prevê que, no momento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3444 2862 comprovar tal hipótese, expeça-se a certidão. No prazo de 02 (dois) meses, venham aos autos, se já não juntado(s): 1) As primeiras declarações e plano de partilha; 2) Cópias dos documentos pessoais do(a) inventariado(a); 3) Cópias dos documentos pessoais e representação dos demais herdeiros e de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3433 807 probatória. Analisando o transcurso do prazo prescricional, verifico que houve o decurso de mais de 05 anos desde que os autos foram enviados ao arquivo nos termos do artigo 40, §2º da LEF, sem movimentação pela exequente desde então. Assim, o feito ficou paralisado por mais de 05 anos, não tendo a exequente promov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2534 (Jundilar Distribuidora) - Vistos. Custas recolhidas. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos de perdas e danos e de tutela de urgência ajuizada por OBADIAS DO VALE RODRIGUES ME contra EBAZAR.COM.BR LTDA. Descreve a autora que utiliza a plataforma da requerida para venda de seus prod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1335 julgo extinto o processo, sem resolução de mérito: A) com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, no que concerne ao pleito de despejo; B) com amparo no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, no tocante ao pleito de cobrança dos aluguéis e demais encargos locatícios. Oportunamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1225 do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. No Juizado aplica-se o Enunciado 72 do FOJESP, segundo o qual “A multa prevista no art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 634 vale dizer, não se pode conceder mais do que o autor obteria, se vencedor, na pretensão que deduziu em Juízo, estando, pois, a tutela vinculada ao pedido, sendo dele dependente. É dever de o Magistrado conceder a tutela antecipada, desde que preenchidos os pressupostos legais para tanto, não sendo lícito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2003 953 autos do processo nº 1010734-17, que tramitou nesta Vara de Família, cuja cópia está a fls.31/32, este processo perdeu seu objeto, impondo-se a extinção por falta de interesse processual. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Comunique-se a extinçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 1177 e 10, do Código de Processo Civil. Anota-se desde logo que, nos termos do artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil, “o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2838 ciência ao Município de Campo Limpo Paulista para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II). Com as informações e diante do desinteresse do Ministério Público (fls. 126/128), voltem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: PEDRO LUIZ MORETTI AIELLO (OAB 358414/SP) Processo 1021101-56.2022.8.26.0309 -