Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2506 5513 Processo 1002719-33.2017.8.26.0586 (apensado ao processo 1002497-65.2017.8.26.0586) - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.C.G.M. - A.C.L.M. - Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para arbitrar a pensão alimentícia provisória à autora no valor mensal de 50% do salário mínimo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2601 2463 necessária, o que leva ao indeferimento do recurso em liberdade. Expeça-se mandado de prisão em desfavor ao reu em virtude da sentença.Oportunamente, após o trânsito, lance-se o nome do réu Rol dos Culpados e providencie-se o necessário para o efetivo cumprimento da sanção imposta, remetendo-se após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 715 além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. A requerente é pessoa jurídica e não há indício de dificuldade financei

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2753 282 administrar seus bens, sob as penas da lei. Servirá, também, uma via desta sentença como o mandado de registro destinado ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da sede da Comarca de SOROCABA para que, com o “cumprase” do Juiz Corregedor, proceda ao registro da interdição de C. F. G., registro de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 2307 antecipadamente, a aplicação da pena mínima ao final, e que mesmo sendo superior não atingirá a máxima, ainda que venha a ser interposto recurso pelo órgão da acusação, escoando o prazo previsto para a prescrição da pena menor, torna-se um absurdo jurídico que seja instaurada a relação proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2331 2478 Processo 1001228-88.2017.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Sistema Educacional Montepellier Ltda - Vistos1- Para pronto pagamento, fixo os honorários do patrono do exequente em 10% do valor executado, montante que será reduzido pela metade se a parte executada quitar integralment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2328 2521 demonstrado pelo autor, de modo que o juiz se convença da existência do “fumus boni iuris”.Não se deve esquecer, todavia, que para obter a liminar, é preciso demonstrar somente a plausibilidade do alegado.O autor, na ação de manutenção e reintegração de posse, não precisa provar exaustivamente e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 1805 Sendo assim, tendo o autor dito que era possuidor de uma área que a ré diz que é de sua propriedade, antes de mais nada se precisaria definir se essa alegação da ré é verdadeira ou não. Depois disso se poderia verificar se o que o autor tem é realmente posse ou não. Pois bem, sob esse prisma, enten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 1713 pagamento no momento oportuno do processo; d) condenar a autora à restituição dos valores pagos pela ré, devidamente atualizados pela tabela do E.TJSP a contar dos respectivos pagamentos e com juros de mora de 1% a partir da publicação da presente decisão, com o desconto de apenas 20% a título d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 1718 pretensão dela merece prosperar em razão desse motivo. Com efeito, não me parece que tenha havido erro, nem mesmo dolo, que seria o vício mais apropriado para a resolução do presente caso. Ora, como bem expõe Nestor Duarte nos comentários aos artigos 140 e 150 do Código Civil, não se confunde causa