Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1455 1726 namorada de um deles e também, pelo que se recorda, o irmão da vítima. Os acusados quando abordados responderam que estavam correndo porque estavam com pressa. Não deu tempo de responderam porque estavam com pressa, por que em seguida chegou o veículo Ka. Pelo que se recordou quem estava com a chave não e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1512 2790 de acordo com o prazo estabelecido pelas partes (fl. 87), devendo a questão ser objeto de discussão na liquidação que estar por vir. Note-se que o disposto na Súmula 410 do STJ (intimação pessoal do devedor) se refere aos processos em que a decisão sobre a obrigação de fazer e a intimação por pub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1624 não pode ser baseada única e exclusivamente em indícios. (...) O Estado que reprime o delito é o mesmo que garante a liberdade. O Estado de Direito é incompatível com a fórmula totalitária. Nele prevalece o império do direito que assegura a aplicação da máxima in dubio pro reo (TJMG, APCR 000.331

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1239 232 se pela improcedência do feito por falta de provas e, subsidiariamente, pela desclassificação do crime para o previsto no artigo 28 da Lei de Drogas ou pela aplicação da causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da Lei 11343/06 (fls. 146/152).Laudo de exame químico-toxicológico (fls. 51/54).É a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1313 2683 militares receberam denúncia anônima da ocorrência de tráfico e dirigiram-se ao local indicado onde avistaram o réu com as características físicas e vestes informadas na denúncia. Em revista pessoal, localizaram no bolso de sua calça um celular, duas pedras de crack, quatro trouxinhas de maconha e tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1170 1890 586.01.2012.001934-6/000000-000 - nº ordem 482/2012 - Execução de Título Extrajudicial - ITAU UNIBANCO S/A X IACOPO SABBATINI E OUTROS - Fls. 23 - Vistos 1) Para pronto pagamento, fixo os honorários do patrono do exeqüente em 10% do valor executado (caput do art. 652-A do CPC). 2) Cite(m)-se o(a)(s) execu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2816 720 naquela decisão. Sustenta a recorrente que não há mais nenhum objeto pessoal do agravado em sua posse, ocorrendo que, no calor do momento acabou dizendo de forma impulsiva (conforme constou na certidão da. Oficiala de Justiça), tais palavras, por estar muito nervosa perante a presença de policiais e diante da situação desagr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2192 Processo 0002886-67.2017.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Robson Vieira Batista Ribeiro - Vistos. Como o(a) réu(ré) preenche os requisitos legais foi proposta pelo Ministério Publico as condições previstas no art. 89, §1°, incisos I, II, III, e IV, da Lei 9.099/95, além

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3185 Processo 1504401-91.2022.8.26.0132 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A. Vistos. Págs. 94/99: dê-se vista, com urgência, ao Digno Representante do Ministério Público para manifestação e, em seguida, tornem-me os autos conclusos, também com urgência. Int. Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3540 254 409416/SP) Processo 1000950-48.2022.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sueli de Fatima de Oliveira - Vistos. A parte autora juntou com a inicial declaração afirmando não possuir condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do seu sustento. Co