Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1158 1934 Município de Osasco; a referida ação foi julgada procedente, por sentença confirmada em Segunda Instância, que anulou os lançamentos de IPTU referentes aos anos de 1996 a 1998, a fim de que fossem refeitos com base na alíquota mínima; no curso da ação foram feitos depósitos referentes ao tributo em dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 3110 Lopes, 35, Jardim Suzanópolis, agindo em concurso com unidade de desígnios e identidade de propósitos com indivíduo ainda não identificado, teriam subtraído, para eles, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, o veículo Jeep/Renegade Sport, placas GGA 9214 e um aparelho celular, marca Motoro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 485 que” a periculosidade do agente, revelada pela prática do crime de roubo qualificado pelo uso de arma e concurso de pessoas, pode constituir motivação para a fixação do regime inicial fechado. A pena-base e o regime prisional têm finalidades distintas, ainda que fixados com utilização dos mesmos critério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2437 3427, de uso permitido, com coronha de madre pérola, niquelado e 24 (vinte e quatro) munições do mesmo calibre. Recebida a denúncia (fls. 172 e 175), o réu foi citado por edital (fls. 184), após o prazo ter decorrido sem a manifestação do acusado, foi determinada a suspensão do processo e do prazo pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3591 3098 240/242), produzido na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Da mesma forma, a autoria, diante do conjunto probatório construído em instrução processual, é induvidosa. O policial civil Caio César Ewert Campos declarou que recebeu uma denúncia a respeito de tráfico de drogas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 3122 TANABE OAB 160159/SP - JOHNNY MIKE BORGES DE ARAUJO e seu Defensor Constituído DR. MARCO AURELIO CHAGAS MACHADO OAB 192849/SP - GABRIEL JUNIOR DE FARIA e sua Defensora Constituída DR(A). JULIANA DA SILVA GONÇALVES OAB 374135/SP. Ausentes as testemunhas Comuns: TESTEMUNHA PROTEGIDA (PROV TJSP 32/2000), FÁB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 3222 art. 847 do CPC; (b) impugnar eventual incorreção da penhora ou da avaliação, por simples petição, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. 4. Na eventualidade de já ter sido levantado o valor no processo trabalhista, fica a executada nomeada depositária, bem como intimada, na pesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1903 relação ao pedido de despejo, pela falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito em relação a esse pedido. Nesse sentido: “LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. NOTÍCIA DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE PARA O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 4073 habilitado(s) com poderes para receber e dar quitação ou dar quitação e receber (fls. 06). Certifico, por outro lado, que não há anotações (alertas) acerca de penhora realizada no rosto dos presentes autos. Certifico finalmente, que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Di�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2395 2528 acusado interrogado ao final (mídia).Nas suas considerações finais, o Ministério Público (fls. 192/195) pediu o acolhimento da pretensão punitiva nos exatos termos da denúncia; a Defesa (fls. 196/200) pugnou a absolvição da ré ou, se condenada, pela aplicação da pena no mínimo legal, decrescida das