Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2685 apresentar defesa prévia, por escrito e por meio de advogado, em 10 dias, nos termos do artigo 55 da Lei de Drogas, consignandose que, caso não o faça(m), será designado defensor público para tal fim. Abra-se vista, se for o caso, ficando nomeado desde já para patrocinar os interesses do(a)(s) réu(ré)(s). Caso o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2195 Sentença proferida a fls. 107/108 daqueles. Ademais, na carta de citação e intimação expedida a fls. 103 daqueles autos tendo como destinatária a requerida Bruna Maria Zumkeller Ferreira constou a advertência do referido artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95, acima citado. Assim sendo, tendo em vista que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 3646 réplica à contestação no prazo legal. Int. - ADV: SILMARA LUIZ DA SILVA (OAB 436402/SP), MICHEL DA SILVA ALVES (OAB 248900/SP) Processo 1004385-71.2021.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.O.S. - M.P.S.O. - Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 4115 AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 184051/SP), ALEXANDRE BURUNSIZIAN (OAB 166480/SP) Processo 1522411-89.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - B.G.S. - Ofício referente ao Habeas Corpus nº 2256298-28.2022.8.26.0000 Paciente: BRUNO GOMES SOUSA Processo de or

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 826 recursais, sob pena de deserção. É o relatório. O recurso não merece ser conhecido por falta de requisito de admissibilidade. Nos termos do art. 1007, §2º, do CPC/15: No ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive do porte de remessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 3206 JOSÉ LUIZ RIBEIRO VIGNOLI (OAB 337436/SP), JAQUELINE MUNHOZ DA SILVA (OAB 409139/SP) Processo 1000728-58.2020.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.M.H.A. - L.P.M. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487 do Código Processo Civil JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para o fim de decretar o div

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3414 2887 por Francisco Martinho de Sá. Nos termos do art. 623, do CPC, intime-se a inventariante, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa e produzir provas. Com a manifestação, ou certificado o decurso de prazo, diga a herdeira requerente. Intime-se. - ADV: JAQUELINE GOMES GON�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3445 2639 oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, ao arquivo, observadas as formalidades legais. Registre-se. Publique-se. Intimemse. - ADV: NATALIA APARECIDA A. M. PONTES (OAB 288831/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3489 4096 CNH e o bloqueio dos cartões de crédito da parte executada. Não se mostra razoável a suspensão da CNH e cartões de crédito para compelir a parte executada ao pagamento de sua condenação. A suspensão da CNH e cartões de crédito, em verdade, só punem a devedora na medida em que a coloca em situação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3494 4312 à Secretaria da Fazenda do Estado, para inscrição do débito na Divida Ativa, sendo certo que uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA