4 resultados encontrados para luiz roberto luchetti - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Página 3 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 760ª · São Paulo, terça-feira, 1 de março de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Desp.: São Paulo, 25 de fevereiro de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente. RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA AP
Página 3 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 762ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de março de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Repte.: a Procuradoria de Justiça Reptdo.: Agnaldo Valderlei Luchetti, ex-Sd PM RE 886689-9 Rel.: Orlando Geraldi EDITAL de CITAÇÃO nos autos de Representação para Perda de Graduação n° 1053/10, do ex-Sd PM RE 88668
Página 2 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 761ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de março de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ pelas quais entendeu ausentes requisitos indispensáveis ao acolhimento do pedido. Constou da decisão ora combatida: “9. Por não verificar a presença dos requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, indefiro