Publicações Judiciais I ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Do caso dos autos. Assiste razão à União. Observa-se às fls. 183/185 que a embargada não se opôs ao pedido dos embargantes, manifestando-se, apenas, no sentido de que não agiu de maneira temerária, não havendo os embargantes levado a registro a transferência do domínio do imóvel à época, de modo que não deve arcar com quaisquer ônus decorrentes da restrição ao imóvel a que deram causa os embargantes. Desse modo, não havendo oposição por parte da embargada, quem deu causa à

Publicações Judiciais I ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Do caso dos autos. Assiste razão à União. Observa-se às fls. 183/185 que a embargada não se opôs ao pedido dos embargantes, manifestando-se, apenas, no sentido de que não agiu de maneira temerária, não havendo os embargantes levado a registro a transferência do domínio do imóvel à época, de modo que não deve arcar com quaisquer ônus decorrentes da restrição ao imóvel a que deram causa os embargantes. Desse modo, não havendo oposição por parte da embargada, quem deu causa à

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014244-35.2006.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ALBERTO DOS SANTOS FREITAS, MARIA HELENA ALVES CESAR NETTO, ESMERALDA MACIEL DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM - SP212419 DESPACHO Ciência às partes da digitalização dos presentes autos, nos termos das Resoluções 235/2018 e 247/2019. Procedam as partes à conferência dos autos, no prazo sucessivo de 5 dias, conforme dispos

Publicações Judiciais II ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4, OU=Cert-JUS Institucional A3, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2014100217441903'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 179/2014 – São Paulo, sexta-feira, 03 de outubro de 2014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUB

Publicações Judiciais I ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: CAMP - COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. Advogados do(a) APELANTE: LUIZ ROBERTO MUNHOZ - SP111792-A, MARCELO VIDA DA SILVA - SP38202-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de apelação contra sentença de improcedência de embargos à execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, fixada a verba honorária em 10% do valor at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 1171 Processo 0010947-61.2015.8.26.0302/03 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Luiz Roberto Munhoz PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Luiz Roberto Munhoz - Republicando Sentença de fls. 66: “Vistos. Diante do pagamento do RPV e concordância da parte exequente, julgo extinto o processo nos t

Publicações Judiciais II ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALEX YORIOK A:1036 Assinado de forma digital por ALEX YORIOKA:1036 DN: CN=ALEX YORIOKA:1036, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAOTRF3, OU=Autoridade Certificadora da Justica ACJUS v4, OU=Cert-JUS Institucional - A3, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2014082118175003'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 149/2014 – São Paulo, sexta-feira, 22 de agosto de 2014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - TRF DIVISÃO DE PR

Publicações Judiciais II ● 16/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQTE ADV RECDO ADV DEPREC RELATOR : : : : : : ANITA CRENITE MACIEL e outros FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP DES. FED. PRESIDENTE/PRESIDÊNCIA Fls. 235/276. Tendo em vista o quanto informado por meio do Ofício nº 1910709 - USE3, mantenha-se suspenso o curso deste precatório, devendo os autos aguardarem em arquivo provisório o efetivo julgamento e trânsito em julgado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GEVISA S A(SP172383 - ANDRÉ BARABINO E SP252926 - LUIZ RENATO DE OLIVEIRA VALENTE) Vistos, etc.Cuida-se de execução fiscal promovida pela Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS em face de Gevisa S/A, na qual se cobra tributo inscrito na Dívida Ativa, sob n.º 18781-07.O exequente desistiu da ação.É o relatório. Decido.Face à desistência no prosseguimento do feito pelo exequente, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença.Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 729 639 Autor do Fato:EDUARDO CESAR MAZZIERO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:302.01.2010.009218 Nº ORDEM:11.02.2010/000620 CLASSE:CRIME DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES INQUÉRITO (PORTARIA):2010/53 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:NOVA OPÇÃO MARMORES E GRANITOS VARA:2ª. VARA CRI