Poder Executivo ● 30/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEFESA SOCIAL Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 3089, DE 29/08/2016 - PADE Nº 10.107.1020.00046/2013.1.2 – CEPDPC (SIGEPE nº 7410213-0/2012). SIGPAD Nº 2012.14.5.000005 PERITO CRIMINAL – RUBEM RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 209.373-1. O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º

Poder Executivo ● 10/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 170 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de setembro de 2016 IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPVA SF 2016.000002139727-36. TATE 00.258/16-4. IMPUGNANTE: ELIANE FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO. CPF: 416.580.864-49. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0032/2016(01) RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: IMPUGNAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IPVA. DECISÃO JUDICIAL. 1 - A matéria já foi decidida na esfera Judicial que tem preponderância