DOEPE 30/08/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de agosto de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 3089, DE 29/08/2016 - PADE Nº 10.107.1020.00046/2013.1.2 – CEPDPC (SIGEPE nº 7410213-0/2012). SIGPAD Nº 2012.14.5.000005
PERITO CRIMINAL – RUBEM RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 209.373-1. O Secretário de Defesa Social, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, §3º, da Lei nº 11.929/01, modificada pela Lei Complementar 158/2010, c/c o Art. 52, Inciso
I, da Lei nº 6.425/72, modificada pela Lei nº 6.657/74, Art. 207, I, da Lei nº 6.123/68, e a Lei nº 11.781/2000. CONSIDERANDO quando
da realização de perícia em local de crime, teria se apropriado de dois equipamentos eletrônicos. CONSIDERANDO o Relatório da Trinca
Processante. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA do referido servidor, por incorrer no que preconizam os incisos VII e VIII, ambos do
Art. 31 da Lei Estadual nº 6.425/72 e suas modificações, c/c o Art. 207, inciso I, da Lei nº 6.123/68. CONSIDERANDO os fundamentos
fáticos e jurídicos constantes no Relatório, no Despacho do Corregedor Auxiliar Civil, no Despacho Homologatório do Corregedor Geral
da SDS, e na manifestação no mesmo sentido do Representante do Ministério Público vinculado à Corregedoria, inseridos nos autos do
PAD nº 10.107.1020.00046/2013.1.2 – CEPDPC. Determino a remessa dos autos originais do aludido processo à Procuradoria de Apoio
Jurídico Legislativo do Governador, para as providências julgadas cabíveis, nos termos do art. 52, I, da Lei Estadual nº 6425/72 (aplicação
de cassação de aposentadoria), com as alterações da Lei Estadual nº 6657/74. Recife, 26AGO2016. ALESSANDRO CARVALHO
LIBERATO DE MATTOS Secretário de Defesa Social
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – PARA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
De acordo com o art. 13, parágrafo único da Lei Estadual nº 13.151 de 04 de dezembro de 2006 e, em atendimento ao disposto na Lei
8.742 de 07 de dezembro de 1993, atualizada pela Lei 12.435 de 06 de julho de 2011. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, ficam
convocadas as Representações da Sociedade Civil da Assistência Social, de acordo com o Decreto nº 6.308/2007 com atuação no Estado
de Pernambuco para participação no Fórum Eleitoral a ser realizado no dia 20 de outubro de 2016, das 9:00 às 15:00 horas na Sede do
Conselho Estadual de Assistência Social sita a Rua Graciliano Ramos, 175, Encruzilhada, , Recife – PE.
PORTARIA SDSCJ DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE:
N° 97 - RESCINDIR, o Contrato Temporário por excepcional interesse de IVANISE RAMOS DASILVA, Educador Social, mat. nº
374.332-2, Contrato nº 013/2016-SDSCJ, a partir de 14.08.2016.
Nº 98 - Designar o servidor JOSÉ DA COSTA FERREIRA JUNIOR, mat. n° 176.392-0, para a Função Gratificada de Supervisão - FGS1, desta Secretaria, ficando o mesmo dispensado da Função Gratificada de Supervisão – FGS-2, com efeito retroativo a 01.08.2016.
Nº 99 – Declarar a vacância da Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-2, desta Secretaria, em virtude do falecimento de sua
titular FLÁVIA MARIA DA SILVA PEIXOTO, matrícula n° 344.683-2, ocorrido no dia 07-06-2016.
Nº 100 - Dispensar IONÁ MARIANO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 364.295-0, da Função Gratificada de Supervisão - FGS-1, desta
Secretaria, a partir de 01-08-2016.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Ano XCIII • NÀ 162 - 7
Nº 3990 - Localizar MARIA UBERLANDIA DA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 144.811-0, na Esc. Eduardo Coelho, Petrolina, com 150h/a
mensais, a partir de 01.02.11. SIGEPE 04557330/16.
Nº 3991- Localizar MARIA UBERLANDIA DA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 144.811-0, na função de Educador de Apoio, na Esc. Eduardo
Coelho, Petrolina, com 200h/a mensais, enquanto permanecer na função, a partir de 01.02.11. SIGEPE 04557330/16.
Nº 3992 - Remover MARIA UBERLANDIA DA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 144.811-0, na função de Educador de Apoio, para Esc. Poeta
Carlos Drumond de Andrade, Petrolina, com 200h/a mensais, enquanto permanecer na função. SIGEPE 04557330/16.
Nº 3993 - Remover MARIA CECI DE MORAES, Prof. LPE, IV, A, mat. 140.976-0, para a Esc. NM-9, Petrolina, com 200h/a mensais, de
Geografia, a partir de 18.06.16. SIGEPE 04580730/16.
Nº 3994 - Designar MARIA EDILENE MENDES DE SA LIMA, mat. 113.935-5, para a Função Gratificada de Apoio-2, Símbolo FGA-2, na
SEEP, a partir de 23.07.16. SIGEPE 04818835/16.
Nº 3995 - Dispensar ADRIANO JANUARIO DA SILVA, Prof. LPE, I, D, mat. 304.029-1, da função de Chefe de Secretaria da Esc. João
Rodrigues Cardoso, Águas Belas, GRE Garanhuns, retornando para regência, com 200 h/a mensais de Física, Sociologia e Filosofia, na
referida Esc., a partir de 01.03.16. SIGEPE 04835946/16.
Nº 3996 - Designar MARIA APARECIDA DE LIMA, Prof. LPE, III, D, mat. 173.612-4, para a função de Chefe de Secretaria da Esc. João
Rodrigues Cardoso, Águas Belas, GRE Garanhuns, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Grande Porte, com 200 h/a mensais,
a partir de 01.03.16. SIGEPE 04835946/16.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVINENTO E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SE
nº 1495 de 01.03.2011, RESOLVE:
Nº 3997 - Conceder 20 (vinte) dias de prazo, em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido
para conclusão dos trabalhos da Sindicância nº 001.2016.01, instaurada pela Portaria SEE n° 2323, de 10 de Maio de 2016,
DOE de 11/05/2016, convertida para a modalidade Punitiva através da Portaria SEE nº 3373, de 14 de Julho de 2016, DOE/PE
de 15/07/2016.
Nº 3998 - REDESIGNAR a 5ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores: Verônica da Conceição Araújo
Padilha, Professora, matrícula: 252.420-1; Valdir José de Oliveira, Professora, matrícula: 141.297-3 Analista Educacional, matrícula nº
168.235-0 e Nathaly Pereira Alves da Costa, Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 300.902-5, para sob a presidência
da primeira, dar prosseguimento à apuração do IAD nº 003.2016.05, Inquérito Administrativo, instaurado pela Portaria SE nº 2052 de
27.04.2016, publicada no DOE PE em 28.04.2016.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE ARCOVERDE EM 29/08/2016
Nº
SERVIDOR (A)
MATRICULA
MESES
PERÍODO
1
ADRIANA GOUVEIA SOARES
175.749-0
1
26.07.2016
DECÊNIO
2º
2
ANA CRISTINA DE LIMA ALMEIDA
138.385-0
1
08.08.2016
2º
3
ENEUDA DE ALMEIDA FERREIRA
140.630-2
1
04.08.2016
3º
4
GISLAYNE AVILA DE A. RODRIGUES
173.530-6
1
26.07.2016
2º
5
IRÍA TEIXEIRA BRITO
174.517-4
1
09.08.2016
2º
6
LUCIENE DE ALBUQUERQUE S. A. BESERRA
145.922-8
1
01.08.2016
2º
7
MARGARIDA MARIA DE FREITAS GOMES
141.127-6
2
03.08.2016
3º
8
MARIA DE FATIMA BEZERRA C. ANDRADE
142.302-5
2
08.08.2016
2º
PORTARIAS SE/GGDP DE 29 DE 08 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 3971 - Remover JAMILA FERNANDA PEREIRA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, I, D, mat. 302.711-2, para a ETE Pedro
Leão Leal, São José do Belmonte, GRE Salgueiro, com 40 horas semanais, a partir de 23.06.16. SIGEPE 04571627/16.
Nº 3972 - Remover NADJA MAIONI ARAUJO DE ASSIS, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 302.172-6, para a Esc.
Delmiro Gouveia, Petrolândia, GRE Floresta, com 40 horas semanais, a partir de 02.07.16. SIGEPE 04683508/16.
Nº 3973 - Dispensar JOILTON PEREIRA DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 141.886-6, da função de Chefe
de Secretaria da Esc. Delmiro Gouveia, Petrolândia, GRE Floresta, retornando com 40 horas semanais, para a referida Esc. a partir de
02.07.16. SIGEPE 04683508/16.
Nº 3974 - Designar NADJA MAIONI ARAUJO DE ASSIS, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 302.172-6, para a função de
Chefe de Secretaria da Esc. Delmiro Gouveia, Petrolândia, GRE Floresta, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte,
a partir de 02.07.16. SIGEPE 04683508/16.
Nº 3975 - Localizar MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS, Prof. LPE, II, D, mat. 240.036-7, Readaptado Definitivo, na Esc. São
Francisco de Assis, Arruda, GRE R Norte, com 200 h/a mensais, em Atividades Pedagógicas, a partir de 07.07.16. SIGEPE 04692554/16.
Nº 3976 - Remover CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ DE QUEIROZ, Prof. LP, III, D, mat. 120.985-0, na função de Apoio Pedagógico,
para a Esc. Prof. Pedro Augusto Carneiro Leão, Fundão, GRE R Norte, com 150 h/a mensais, a partir de 01.07.16. SIGEPE 04692666/16.
Nº 3977 - Remover ANA TERESA MORAIS CRUZ E SILVA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 302.999-9, para a Esc. Pe. Donino,
Casa Amarela, GRE R Norte, a partir de 06.06.16. SIGEPE 04547687/16.
Nº 3978 - Localizar MARIA DO SOCORRO TAVARES LINS, Prof. LP, I, D, mat. 303.791-6, na EREM São Sebastião, Ouricuri, GRE
Araripina, com 150h/a mensais de Português, a partir de 02.02.16. SIGEPE 04243173/16.
Nº 3979 - Dispensar MARIA AUXILIADORA DE SOUZA FERREIRA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 104.441-9, da
função de Chefe de Secretaria da Esc. de Aplicação Profa. Vande de Souza Ferreira, Petrolina, retornando com 40 horas semanais, para
a referida Esc. a partir de 15.07.16. SIGEPE 04589188/16.
Nº 3980 - Designar JAILDE MARIA DE SA MENEZES DE OLIVEIRA, Prof. LPE, I, D, mat. 252.285-3, para a função de Chefe de
Secretaria da Esc. de Aplicação Profa. Vande de Souza Ferreira, Petrolina, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Médio Porte,
com 200 h/a mensais, a partir de 15.07.16. SIGEPE 04589313/16.
Nº 3981 - Dispensar GISELIA GOMES DE OLIVEIRA, Prof. LPE, II, D, mat. 190.899-5, da função de Chefe de Secretaria da Esc. Prof.
Simão Amorim Durando, Petrolina, permanecendo na ref. Esc. com 200 h/a mensais, a partir de 20.06.16. SIGEPE 04655621/16.
Nº 3982 - Designar GISELIA GOMES DE OLIVEIRA, Prof. LPE, II, D, mat. 190.899-5, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Prof.
Simão Amorim Durando, Petrolina, atribuindo-lhe a gratificação ref. a Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 20.06.16.
SIGEPE 04655621/16.
Nº 3983 - Localizar SIMONE ANUNCIADA CASSIMIRO DO AMARAL, Prof., LPE, I, D, mat. 271.837-5, na Esc. Jorn. Manuel Amaral,
Lajedo, GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais, de Português, a partir de 31.03.15. SIGEPE 04411225/16.
Nº 3984 - Localizar SIMONE ANUNCIADA CASSIMIRO DO AMARAL, Prof., LPE, I, D, mat. 271.837-5, na função de Educador de Apoio
Pro-tempore na Esc. Jorn. Manuel Amaral, Lajedo, GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais, a partir de 01.05.16. SIGEPE 04411225/16.
Nº 3985 - Dispensar MARIA ADRIANA MARIANO DE OLIVEIRA, Prof. LPE, I, D, mat. 300.882-7, da função de Diretor Adjunto da Esc. Pe.
Jose Mousinho, GRE Palmares, a partir de 03.02.16. SIGEPE 04436098/16.
Nº 3986 - Remover MARIA ADRIANA MARIANO DE OLIVEIRA, Prof. LPE, I, D, mat. 300.882-7, para a Esc. Pe. Américo Novais, Ribeirão,
GRE Palmares, com 200 h/a mensais, de Português e Inglês, a partir de 03.02.16. SIGEPE 04436098/16.
Nº 3987- Remover MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA OLIVEIRA, Prof. LPE, I, D, mat. 252.429-5, para o CEJA Profa. Mª. da
Conceição Cisneiro Sampaio, Salgueiro, com 150h/a mensais, a partir de 01.07.16. SIGEPE 04691430/16.
Nº 3988 - Designar MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA OLIVEIRA, Prof. LPE, I, D, mat. 252.429-5, para a função de Diretor Adjunto
do CEJA Profa. Mª. da Conceição Cisneiro Sampaio, Salgueiro, atribuindo-lhe a gratificação referente Escola de Médio Porte, com 200
h/a mensais enquanto permanecer na função, a partir de 01.07.16. SIGEPE 04691430/16.
Nº 3989 - Localizar THIAGO JERONIMO PINTO DOS SANTOS, Prof. LPM, I, D, mat. 303.790-8, na UDE da GRE Petrolina, com 200h/a
mensais, a partir de 01.06.16. SIGEPE 04655564/16.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 06/09/2016 – TERÇA-FEIRA - ÀS 9h LOCAL: EDIFÍCIO SAN RAFAEL - 8º ANDAR, SALA 803
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
01) AI SF 2016.000004108375-48 TATE 00.619/16-7. AUTUADA: ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0387687-04.
02) AI SDF 2011.000003151805-47. TATE 00.238/12-0. AUTUADA: CACHOOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A CACEPE: 0345269-78.
ADVOGADO: ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA (OAB/PE Nº 19.464) E OUTROS
03) AI SF 2013.000004496957-19. TATE: 00.838/13-6. AUTUADA: S M BRITO MERCEAIA ME. CACEPE:0317303-88. ADVOGADA:
JOANNA CARVALHO CAVALCANTI PESSOA DE VASCONCELOS (OAB/PE Nº 24.914)
04) AI SF 013.000004688280-52. TATE: 00.674/13-3. AUTUADA: SENFRONTEIRAS TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. – ME.
CACEPE: 0396199-07
05) AI SF 2013.000008417321-24. TATE Nº 00.924/13-0. AUTUADA: PLATINUM LTDA.CACEPE 0293293-88
Recife, 29 de agosto de 2016
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO NA TERÇA FEIRA DIA 06/09/2016 às 10h30min na sala 902, 9º andar, do edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas
Barreto nº 1186 nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
01. AI SF 2016.000000372629-56 TATE Nº 00.564/16-8. AUTUADA: ATLANTIS LOGISTICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CACEPE 0334246-83.
02. AI SF 2015.000008101357-41 TATE Nº 00.248/16-9. AUTUADA: W J SUPERMERCADOS LTDA CACEPE: 0361864-14. ADVOGADO:
FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE 12.106 E OUTROS.
03. AI SF 2015.000006473033-69 TATE 00.403/16-4. AUTUADA: REIKI IMPORTS TRADING COMERCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO EIRELLI EPP. CACEPE 0528265-97.
04. IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPVA SF 2016.000002139727-36. TATE 00.258/16-4. IMPUGNANTE: ELIANE FERREIRA DA
SILVA NASCIMENTO. CPF: 416.580.864-49.
05. AI SF 2015.000005104660-17 TATE 00.099/16-3. AUTUADA: BELFORT TEIXEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉFABRICADOS LTDA. CACEPE 0501665-73. ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO PONTES, OAB/PE 19.087 E OUTROS. (PEDIDO DE
VISTA DO JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS).
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
06. AI SF 2014.000004961008-86 TATE Nº 00.364/15-0. AUTUADA: JAGUAR TRADING COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. CACEPE 0351273-84. ADVOGADO: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE, OAB/PE 21.911 E OUTROS. (PEDIDO DE
VISTA DO JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS).
07. PROCESSO SF 2014.000003507118-08 (ICD - DOAÇÃO - NUA PROPRIEDADE). PROCESSO SF 2014.000003597426-06 (ICD EXTINÇÃO USUFRUTO) (Proc. SF 2015.000001773073-20 Requerimento Especial - Impugnação Lançamento de ICD) TATE 00.596/159. REQUERENTE: HELENA JATOBÁ BRENNAND. CPF/MF 083.939.724-00. ADVOGADO: LUCIO COSTA FILHO, OAB-PE 18.454 E
OUTROS.
08. PROCESSO SF 2014.000003597038-99 (ICD - DOAÇÃO - NUA PROPRIEDADE) PROCESSO SF 2014.000003597381-71 (ICD EXTINÇÃO USUFRUTO) (Proc. SF 2015.000001773124-05 Requerimento Especial - Impugnação Lançamento de ICD) TATE 00.594/156. REQUERENTE: LUIZA BRENNAND DE QUEIROZ CAMPOS. CPF/MF 039.348.754-75. ADVOGADO: LUCIO COSTA FILHO, OAB-PE
18.454 E OUTROS.
09. PROCESSO SF 2014.000003507117-27 (ICD - DOAÇÃO - NUA PROPRIEDADE) PROCESSO SF 2014.000003597468-65 (ICD EXTINÇÃO USUFRUTO) (Proc. SF 2015.000001773114-33 Requerimento Especial - Impugnação Lançamento de ICD) TATE 00.597/15-5.
REQUERENTE: CORNÉLIO JATOBÁ BRENNAND.CPF/MF 090.692.964-46. ADVOGADO: LUCIO COSTA FILHO,OAB-PE 18.45 E OUTROS.
Recife, 29 de agosto de 2016.
Sônia Maria Correia Bezerra de Matos.
Presidente