Publicações Judiciais ● 19/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Cristiano Zanin Martins e outros REQUERIDO : SERGIO FERNANDO MORO ADVOGADO : Rosangela Maria Wolff de Quadros Moro De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, transcrevo, a seguir, a parte dispositiva da decisão de fls. 808/809, para fins de intimação das partes: Dispositivo Ante o exposto: a) mantenho, por ora, a tramitação deste processo em segredo de justiça, retificando-se, porém, a autuação, para que seja inserido, no pólo passi

Publicações Judiciais ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

2. A confissão qualificada, isto é, aquela na qual o agente agrega teses defensivas discriminantes ou exculpantes, enseja a aplicação da atenuante prevista na alínea "d" do inciso III do artigo 65 do Código Penal. 3. Nessa senda, efetuada, na segunda fase da dosimetria, a aplicação da atenuante da confissão espontânea. Nesse norte, foi a pena revista e reduzida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Seção do Tribunal Re

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apura a operação denominada Lava Jato, em que figura no polo passivo, dentre outros réus, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. A probabilidade do direito alegado, que consiste na prática de ato administrativo revestido de nulidade, pode ser corroborada com a interceptação telefônica extraída em 04/03/2016, de um telefonema entre Luiz Inácio Lula da Silva e a Sra. Presidente da República, em que se infere o início da tentativa de deslocar a competência do juiz de primeira instância para

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 VOTOS 791 Identificação Acórdão Processo Nº RO-0000383-28.2015.5.20.0015 Relator FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO RECORRENTE AGNALDO DE JESUS ADVOGADO Dalmo de Figueiredo Bezerra(OAB: 4732/SE) RECORRENTE ASSOCIACAO DE MORADORES DO NUCLEO RESIDENCIAL PRESIDENTE LUIZ INACIO LULA DA SILVA ADVOGADO JOSÉ ALVINO SANTOS FILHO(OAB: 1367/SE) RECORRENTE DENILSON NASCIMENTO FERREIRA A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresente as pesquisas junto aos CRIs, em 15 dias, e requeira o que de direito quanto à citação, sob pena de extinção, sem resolução de mérito. ACAO POPULAR 0006130-58.2016.403.6100 - RODRIGO XANDE NUNES X JOSE PLINIO RICARDO DA COSTA X DIEGO RICARDO SBIZERO X PAULO ALESSANDRO PIRES BARBOSA STRADIOTO X VALMIR LUIZ CASAQUI(SP332907 - RODRIGO XANDE NUNES) X DILMA VANA ROUSSEF X LUIZ INACIO LULA DA SILVA X UNIAO FEDERAL REG. Nº ______/16TIPO CAÇÃO POPULAR Nº 0006130-58.2016.403.6100AUTO

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1987 Registro, outrossim, que o empregador, no prazo legal, deverá reclamada, por meio de seu advogado, para, em 10 dias, promover preencher e enviar a GFIP à Previdência Social, em conformidade a juntada de procuração contendo poderes para transigir ou fazer com o dispõe, sobre a matéria, o Provimento Geral Consolidado acordos, haja vista que o instrumento de mand

Publicações Judiciais I ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 27 de julho de 2016. André Nabarrete Desembargador Federal 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007955-04.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.007955-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO SP259861 LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO e outro(a) DILMA VANA ROUSSEFF LUIZ INACIO LULA DA SILVA JUIZO FEDERAL DA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Requereu: a) a decretação da tramitação do presente feito sob segredo de justiça (sigilo total), com base no artigo 189, inciso III, do Código de Processo Civil e Portaria PGFN n. 1.080/2009, em razão do caráter sigiloso de parte dos documentos que acompanham esta inicial, e da necessidade de preservar o sigilo fiscal e econômico das pessoas demandadas; e b) a concessão liminar, inaudita altera parte, da medida cautelar fiscal, nos termos do artigo 2º, incisos VI e IX, e 7º, da Lei n

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região ASSOCIACAO DE MORADORES DO NUCLEO RESIDENCIAL PRESIDENTE LUIZ INACIO LULA DA SILVA JOSÉ ALVINO SANTOS FILHO(OAB: 1367/SE) DENILSON NASCIMENTO FERREIRA Dalmo de Figueiredo Bezerra(OAB: 4732/SE) CLAUDISON JESUS DOS REIS

Publicações Judiciais I ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comunique-se ao juízo impetrado. Decorrido o prazo recursal, procedam-se às devidas anotações e arquivem-se os autos. São Paulo, 7 de outubro de 2016. REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5000104-14.2016.4.03.6114 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS JUÍZO RECORRENTE: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS Advogado do(a) JUÍZO RECORRENTE: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS - SPA3461400 RECORRIDO: UNIAO FEDERAL, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA D E C I S ÃO Trata-se de reexame necessário em ação popular aj