Judiciário ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1470/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Maio de 2014 1290 50%, divisor de 220, incidindo-se nos DSR e nestes com reflexos em férias + 1/3, 13o salários e FGTS, ficando este retido em face do autor não exercia atividades em contato permanente com agentes pedido de demissão, não havendo que se falar em liberação por quando necessário para colocar o acidentado na maca e na alvará judicial e a dedução dos valores pagos

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 33298 contaminados com sangue e outras secreções corpóreas, sendo equipamentos não era fornecidos pelo reclamado e, sim, adquiridos focos de contaminantes, de tanto que havia necessidade de serem pela reclamante. Vejamos a descrição técnica: lavados e esterilizados para o próximo uso. Responsável pelo descarte do material perfurocortante, agulhas, seringas, etc

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 1904 óculos, luvas de procedimentos, máscara descartável e máscara N95, sabe-se que os EPIs são ineficientes para a neutralização da Nego provimento. ação de bactérias e vírus (...)". Belo Horizonte, 20 de julho de 2017. Por fim, concluiu a , consoante o disposto na legislação vigente (Portaria 3.214/expert 78 do MTb, em sua NR-15 e 16) ter sido "CARACTERIZADA A

Diário Oficial ● 18/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34064 17 Quarta-feira, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Santa Izabel do Pará – PA para utilização da mesma como Centro Municipal de Apoio Diagnóstico e Terapêutico – CADT/SIP, Centro de Testagem e Acolhimento – CTA-SIP, Centro de Cuidado Especializado de Atenção Integral à Saúde da Mulher –CCESM/SIP e Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana II –CIS RMII. - Considerando o parecer técnico favorável do Departamento de Atenção Integral �

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - Preparava materiais e medicamentos para o carrinho de emergência, para serem utilizados na UTI ou pronto socorro, sendo 02 a 04 vezes na semana. Em seguida este carrinho retornava para farmácia após o uso, podendo estar contaminados com sangue ou secreção; 2º) Farmácia Satélite da UTI: 18º e 19º andares: - Realizava montagem de kits com medicamentos, luvas, seringas, agulhas, compr

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho concedeu em parte a segurança (fls. 560/565 - Visualizar Todos PDFs). O acórdão restou assim ementado: MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CIVIL COLETIVA. FORNECIMENTO DE EPIS AOS TRABALHADORES DE HOSPITAIS NO PERÍODO DA PANDEMIA COVID-19. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS ESTABELECIDAS PELA ANVISA. O Ministério da Saúde e a Agência de Vigilância Sanitária brasileira estabeleceram, por meio

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 33302 exposição permanente, contínua, prolongada, repetitiva ou As atividades da Reclamante eram na área de enfermagem, intermitente. No entanto, em apenas um único contato, já ocorre o prestando atendimento profissional específico de sua área de contágio. atividade, auxiliando os Médicos na realização de exames e de procedimentos. - O risco é acentuado."

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 64 Diante da perícia técnica realizada, a qual se apresenta em Desse modo, inócua a impugnação apresentada pela reclamada em laboriosas laudas fundamentadas e conclusivas, com análise das relação a ausência de agentes insalubres, porquanto, via de regra, efetivas condições de trabalho e a verificação da existência de prova técnica só comporta impugnação

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 16028 "para o período imprescrito e somente até o final de 2012, mantinha exposição insalubre em grau médio, pelo manuseio de coletores de materiais biológicos, para colocação em embalagens apropriadas MULTA NORMATIVA para transporte, podendo essas estarem contaminadas pelo vazamento de amostras ou pela transferência feita por outros profissionais que pudessem ter ma

Caderno único ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de abril de 2017 II - equipamentos de uso da equipe multidisciplinar e de proteção individual (estetoscópio, esfignomanômetro, termômetro, luvas de procedimentos ou estéreis, máscaras descartáveis, etc.); III - alimentos, suplementos e nutrientes alimentares, com exceção da terapia de nutrição enteral; IV - hemodiálise e diálise peritoneal intermitente; V - medicamentos específicos de uso contínuo para o