1.965 resultados encontrados para m. a. a. n. - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 62 96º - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS YAMAGUTI, decorrente da aposentadoria de N a i r Ta n a k a ; 97º - JOSE ANTONIO PASSOS ROCHA, decorrente da aposentadoria de N a n c i d e F a t i m a A m o r i m F r e i t a s ; 98º - VICTOR GABRIEL DE SOUZA, decorrente da aposentadoria de R o g e r R i b a s P e r e i r a P i n t o ; 99º - JOARI FAGNER VAZ
25. Dessa feita, a respeito ao pedido de compensação/restituição de todos os tributos recolhidos há mais de 120 dias contados do ajuizamento da ação, ocorreu a decadência do direito à utilização da ferramenta constitucional. M é r i t o 2 d r d 6 .Q u a n t o a o m é r i t o d a q u e s t ã o , i n o b s t a n t e e s t e J u í z o j á t e n h a p r o f e r i d i v e r s a s a ç õ e s q u e t r a t a m d e i d ê n t i c o t e m a e m c u r s o n e s t e j u í z o , n o t e
2 . P a r a t a n t o , n o t i c i o u p r o c e d e r à r e m a t r í c u l a q u e c u r s a v a o s e m e s t r a l , n ã o 3 . D e s t a c a d i a . r i g o r o s a m e n t e q u e c u m p r i u 4 . R e s s a l t a t a m b é m ú l t i m o s e m e s t r e d o d i s s o , a m a t é r i a q u e , e m n e n h u m m o m e n t o , c u r s o d e g r a d u a ç ã o . 5 . T e n t o u s o l u c i o n a r f o r a d o p r a z o . 6 . D i a n t e ú l t i m o s e m e s t r e d o c u r
21. A d e m cumpre a i s ,ainda destacar que a preliminar também merece ser afastada, uma vez que a divisão de atribuições existentes na Receita Federal do Brasil não altera a legitimidade passiva para o feito. 22. Em situação análoga, o julgado infracitado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS/COFINS - IMPORTAÇÃO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Manifestamente infundada a preliminar arguida de ilegitimidade da
13. Embora não aduzida no feito, a preliminar merece apreciação, uma vez tratar-se de matéria de ordem pública. 14. Portanto, a preliminar de decadência requer acolhimento parcial, pois, por se tratar o ato atacado de procedimento cotidiano das atividades da impetrante, considero que, a cada vez que o tributo – entendido indevido – é recolhido, o prazo decadencial de 120 dias se renova. 15. O mesmo não se pode dizer acerca do pedido de compensação. 16. Com efeito, o artigo n. 23, d
1 1 .D e t e r m i n o u - s e 2 5 7 5 5 3 4 ) . 1 2 .O f e r e c i d a q u e r é p l i c a , 1 3 .D e t e r m i n o u - s e 1 4 .A r e q u e r e n t e 3 8 5 0 0 6 5 ) . 1 5 .A p r e s e n t a d o a p a r t e a n o v a d e m a n d a n t e i n t i m a ç ã o i n f o r m o u r o l d e a d e s e m a n i f e s t a s s e p u g n o u d a p a r t e p r e t e n s ã o t e s t e m u n h a s 1 6 .R e a l i z a d a a u d i ê n c i a t e s t e m u n h a s a r r o l a d a s . 1 7 .A a
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2017 FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o promovente para comparecer em cartório, a fim de prestar termo de compromisso de curador. 00773 Processo: 0000624-03.2014.815.0281 - INTERDICAO AUTOR: J. S. S. ADVOGADO: 005453PB JACEMY MENDONCA BESERRA , 017787PB ELIDA MARGARIDA ALMEIDA DIAS. Sentenca: Intime-se Isto posto, julgo procedente o pedido e, p
30 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018 00275 Processo: 0041497-25.2011.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: JOAO FELICIANO DE LUNA FILHO ADVOGADO: 001557PB LEVI BORGES LIMA. AUTOR: GISELDA GOMES DE LUNA ADVOGADO: 001557PB LEVI BORGES LIMA. REU: MARIA DE OLIVEIRA LUNA ADVOGADO: 001557PB LEVI BORGES LIMA. INTERESSADO: ESPOLIO DE MANOEL FELICIANO DE LUNA ADVOGADO: 001557PB LEVI BORGES LIMA. Ato
2 . O u t r o s s i m , p r e t e n d e m a a b s t e n ç ã o d a i m p e t r a n t e s e m c a d a s t r o s d e d e v e d o r e s . a u t o r i d a d e i m p e t r a d a 3 . P o r d e r r a d e i r o , p l e i t e i a m a c o m p e n s a ç ã o d o s v a l o r e s c o n t r i b u i ç õ e s a d m i n i s t r a d o s p e l a R e c e i t a F e d e r a l . 4 . S e g u n d o p a g a m e n t o a d u z e m , p e l o u s o i n i c i a l m e n t e , d o i n d i g i t a d o 5 . I n s u r g e
9 . A a u t o r i d a d e i m p e t r a d a p r e s t o u i n f o r m a ç õ e s , r e q u e r e n d o l i m i n a r c o n c e d i d a e a d e n e g a ç ã o d a s e g u r a n ç a ( I d 1 3 6 1 6 4 0 5 1 0 A . U n i ã o F e d e r a l ( F a z e n d a N a c i o n a l ) i n f o r m o u i n t e r e s s e d e t o d o s o s a t o s p r o c e s s u a i s p r a t i c a d o s ( I d 1 3 6 2 9 9 2 2 ) . 1 1 .A s i m p e t r a n t e s i n f o r m a r a m q u e a p r ó p r i a a f a s t a m a i n c i d