Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 116 90 de recursos à superior instância, bastando, para tanto, que a matéria tenha sido ventilada no acórdão impugnado. Sendo assim, admite-se o prequestionamento implícito dos artigos 2º, §2º e 3º, §2º, do Decreto-lei 911/69, bem como do artigo 20, §3º e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Precedentes do STJ. 6. Quanto ao pedido de prequestionamento dos demais

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 116 89 IMÓVEL QUE DISCUTE TAMBÉM DIREITO DE PROPRIEDADE. CONFLITO SUSCITADO PELA 5ª VARA DE SUCESSÕES EM FACE DA 25ª VARA CÍVEL, AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. NÃO HÁ PROVA DOCUMENTAL CAPAZ DE RESOLVER O LITÍGIO NA VARA SUCESSÓRIA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 984 DO CPC. AÇÃO EXIGE ALTA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O DOUTO MAGIS

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Rep. Rep. Reu : Rep. Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 62 67 Jurídico : 8342 - CE MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA Jurídico : 8677 - CE VANDECLEIA FERNANDES DE LIMA MUNICIPIO DE QUIRIANOPOLIS Jurídico : 14511 - CE JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO Relator(a).: DES. FRANCISCO BARBOSA FILHO Acorda(m) : A C O R D A a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer da pres

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26181 Acórdão Processo Nº AP-0010650-02.2017.5.15.0121 Relator JOAO BATISTA MARTINS CESAR AGRAVANTE C. S. D. L. I. E. -. M. ADVOGADO GIVANILDO NUNES DE SOUZA(OAB: 242205/SP) AGRAVADO V. I. F. R. E. O. ADVOGADO RODRIGO VICENTE LUCA(OAB: 206116/SP) Intimado(s)/Citado(s): - C. S. D. L. I. E. -. M. A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do Tomar ciência do

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 229 Título Tipo Despacho Despacho Chave de acesso** O(A) Doutor(a) HENRIQUE COSTA CAVALCANTE, Juiz(a) do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema, faz saber, a quantos o presente virem ou dele tiverem 18070208133902400 000008129313 conhecimento, nos autos do Processo - PJe-JT nº. 000182808.2017.5.19.0058, que fica(m) NOTIFICADA(S) a(s) parte(s): R &

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 236 O(A) Doutor(a) HENRIQUE COSTA CAVALCANTE, Juiz(a) do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema, Título Tipo Despacho Despacho Chave de acesso** faz saber, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, nos autos do Processo - PJe-JT nº. 000182808.2017.5.19.0058, que fica(m) NOTIFICADA(S) a(s) parte(s): R & 18070208133902400 000008129313

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3352 insalubridade alhures deferido - Súmula 264/TST). Divisor: 220. que o ciclo acabou! Adicionais legais de 50% e 100%, este pelo eventual labor em Paulo dos Santos Lima sex, 8 de mar 17:53 para Todos - Outlook, domingo e em feriados não compensado durante a semana. [email protected] Devem ser observados apenas os períodos de efetivo trabalho do Boa tarde!

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 612 241 SÃO PAULO - FAMILIA AGRAVO DE INSTRUMENTO 690.874.4/0 - SÃO PAULO - FAMILIA - RELATOR: LUIZ AMBRA - AGTE(S): L. A. O. D. - AGDO(S): A. C. R. D. INTERESSADO(S): V. O. D. (MENOR) - DESP. DE FLS.127/129: ...AO AGRAVO IMPENDE NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO, A TEOR DOS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, DO CPC. ...(A) LUIZ AMBRA - ADV(S): CLÁU

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 61 134 com a aposentadoria por idade, se a doença incapacitante laborativa adveio antes da entrada em vigor da Lei nº. 9.528/97, que alterou a redação originária do art. 86, § 3º, da Lei nº. 8.213/91. Aplicação do princípio tempus regit actum. 4. Nesses casos, por possuírem os aludidos benefícios fatos geradores distintos, não se vislumbra qualquer violação ao princípio

Publicações Judiciais I ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 18 de janeiro de 2019. HABEAS CORPUS (307) Nº 5000027-09.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW PACIENTE: SAMADHI GAUTAMA JACQUES GUTIERREZ Advogado do(a) PACIENTE: FABIA ZELINDA FAVARO - MS13054 IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃ D E C I S ÃO Vistos em Plantão de Sobreaviso. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Fábia Zelinda Fávaro e Perceu Jorge Monteiro Ronda em favor de S a m a d h i G a u t a m a J