Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1475 588 do artigo 172, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. 6. Segundo a jurisprudência majoritária e o teor da Súmula 358, do STJ, a exoneração de alimentos não se dá de maneira automática, sendo necessário o contraditório, ainda que de forma sumária, para que se desobrigue o alimentante quanto aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 531 392 Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 19 de 10 de 2009, às 15:30 horas NO SETOR DE CONCILIAÇÃO. 3. Cite-se, anotando-se que, não havendo acordo, o prazo para contestação, de 15 dias, será contado a partir da data dessa audiência ficando o(s) réu(s) advertido(s) de que a não aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1335 230 mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV THAIS VIEIRA CARDOSO OAB/SP 305913 0022427-43.2012.8.26.0269 (269.01.2012.022427-6/000000-000) Nº Ordem: 003775/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G. H. G. B. X V. M. P. R. B. - Fls. 13/13vº - Vistos. Processe-se a presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1319 2057 na presunção de veracidade dos fatos mencionados na petição inicial com o julgamento antecipado do feito. 7.O requerido não precisará apresentar contestação através de advogado na audiência preliminar de conciliação, já que, na eventual hipótese de restar prejudicado o acordo, o processo prosse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 974 1300 autor cobrar as parcelas do arrendamento mercantil e reclamar a indenização, por eventuais perdas e danos, em procedimento distinto. Condeno o(a) ré(u) ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, ambas atualizadas, bem como dos honorários advocatícios, estes fixados - moderadamente, em razão