Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 953 pagamento do período suprimido dointervaloentrejornadase não Sobre o pedido. do total das 11 horas. Sobre ele incidiráadicionalde 50%, pois Sobre as parcelas de natureza salarial deferidas, são devidas inexiste previsão legal ou normativa para pagamento incidências de FGTS (art. 15 da Lei n. 8.036/90 e Súmula 305 do deadicionaldiverso. TST). Asseguro reflexo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 983 634 Fórum de Santo André - Comarca de Santo André JUÍZA: DRA.LETICIA FRAGA BENITEZ 554.01.2008.030743-4/000000-000 - nº ordem 2082/2008 - Inventário - ROSANGELA APARECIDA PATRÍCIO MACHADO E OUTROS X MARIA MONTAGNEL PATRÍCIO - ( X )Retirar documento(s) expedido(s) no prazo de 05 dias. (aditamento ao formal de

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 960 respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º da Asseguro reflexos em férias com 1/3, 13º salário, aviso-prévio e CLT. repouso semanal remunerado. Rejeito demais reflexos, indevidos. Desvirtuada a finalidade da norma, condeno o reclamado ao A base de cálculo será a integralidade das verbas de natureza pagamento de uma hora por dia, quando o

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 592 quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários reflexos em 13 salários, férias com 1/3 e em aviso-prévio. Os e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de reflexos em FGTS e indenização de 40% serão apurados trabalho. oportunamente. Trata-se de sistema de compensação de horas, em que o As horas extras serão apuradas

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4072 usufruídoapósosétimodiaconsecutivo de trabalho, o que torna presente artigo, o que for inferior, nas primeira, segunda e terceira devida a contraprestação em dobro. zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria Neste sentido o entendimento expresso na Orientação e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze Jurispruden

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO LEILOEIRO GUSTAVO ALBERTO COCENTINO DE MIRANDA DIEGO GUEDES DE ARAUJO LIMA(OAB: 33716/PE) SONIA LORETO DE MIRANDA DIEGO GUEDES DE ARAUJO LIMA(OAB: 33716/PE) LUIS OTAVIO DE OLIVEIRA CAMARA FLAVIA PEREIRA BONNA 400 GP/GVP/CRT-05/2022 (que substituiu os Atos Conjuntos TRT6GP/GVP/CRT-06/2020 e 01/2022), a encerrar-se em

Caderno único ● 29/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2010 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, segunda-feira,

Caderno único ● 29/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2010 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, segunda-

Caderno único ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2010 Brasília - DF, terça-feira, 23 de fevereiro de 2010 colegiada, após pronunciamento do Ministério Público. Assim, indefiro a liminar. 2. Solicitem-se informações. 3.Após, ao Ministério Público. I. Brasília, 12 de fevereiro de 2010. Des. Mario Machado - Relator". Num Processo 2010 00 2 001817-8 Relator Des. MARIO MACHADO Impetrante(s) R. L. V. A. Impetrante(s) R. M. L. , A. V. P. Paciente M. T. W. Advogado(s) RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO Advogado(s) RAFAEL MACHAD

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 403 JAG EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.878.019/0001-47; bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos poderá(ao) ser GUSTAVO ALBERTO COCENTINO DE MIRANDA, CPF: alienado(s) pelo lanço mínimo de50%, e em segunda praça pelo 155.595.994-68; SONIA LORETO DE MIRANDA, CPF: 460.312.434 lanço mínimo de 30 %, calculado sobre o valor da avaliação do(s) -15 mesmo(s). Os percent