Caderno único ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de agosto de 2017 PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. 1. A declaração de hipossuficiência apresentada pela parte dá ensejo apenas à presunção juris tantum de incapacidade financeira para o pagamento das custas e despesas do processo. 2. Havendo nos autos elementos aptos a infirmar a presunção decorrente da declaração de hipossuficiência apresentada pela parte, correta se mostra a decisão pela qual o d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 558 CLASSE :CONDENAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER REQTE : LAURA FERREIRA SALTORATTO ADVOGADO : 208435/SP - NELSON LUIS SALTORATTO REQDA : EPC - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (FORD FREI CANECA) VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO PROCESSO :100.09.331853-6 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL RE

Caderno único ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de abril de 2017 Apelante(s): Advogado(s): Apelante(s): Advogado(s): Apelado(s): : JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FERNANDO RUDGE LEITE NETO (DF035977) ARC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA NIXON FERNANDO RODRIGUES (DF011749) e outro(s) OS MESMOS null Espécie: Num Processo: Tipo: Relator(a): Apelante(s): Advogado(s): Apelado(s): Advogado(s): Apelado(s): Advogado(s): : APC-Apelação Cível 2015 01 1 087168-9 Aleatór

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1048 - MARCELO DA SILVA ALABARSE - EPP - ROMA COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME Assinatura BRUMADO, 29 de Janeiro de 2020 PODER JUDICIÁRIO VIVIANE MARIA NEVES DA ROCHA JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Processo Nº ATOrd-0000481-83.2019.5.05.0631 RECLAMANTE JOAO CARLOS DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO MILENA DE OLIVEIRA COELHO(OAB: 52936/BA) RECLAMADO BANCO B

Caderno único ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Apelante(s): Advogado(s): Apelado(s): Advogado(s): SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI (DF010671) e outro(s) EDIVALDO DE SOUZA AGUIAR DAVI JOSE SOARES CANABRAVA DE CARVALHO (DF038575) Espécie: Num Processo: Tipo: Relator(a): Apelante(s): Advogado(s): Apelante(s): Advogado(s): Apelado(s): APC-Apelação Cível 2015 01 1 097986-0 Aleatória JOÃO EGMO

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 pessoal, sob as conseqüências do art. 844 da CLT (Súmula 74 do 2866 RECLAMADO RECLAMADO FRANQUIAS VIDEOTECA LTDA CAMARGO LOBO LOCADORA DE DVD E BLU-RAY LTDA - EPP LIDIA CARVALHO PLACIDO TEIXEIRA(OAB: 32258/SC) COSTANZI LOCADORA DE FITAS E DVD LTDA - ME SARA TOSCAN CAMARGO TST). ADVOGADO Testemunhas: faculta-se, neste ato, aos procuradores das partes, a retirada das inti

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) : : : : CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (MG056543) PEDRO HAMILTON DE ARAUJO VASCO THIAGO CORTES DIAS (DF043092), IGOR VINÍCIUS ROCHA NOGUEIRA (DF047364), PEDRO JÚNIO BANDEIRA BARROS DIAS (DF047788) : DIAULAS COSTA RIBEIRO Relator Des. Brasília - DF, 13 de agosto de 2018. VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO Ata da 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1335 2425 Processo 0012566-80.2012.8.26.0609 (609.01.2012.012566) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. H. S. - R. B. da S. - Fls. 20: arbitro os honorários da patrona do autor em 100% do valor da tabela vigente. Expeça-se certidão. Feito, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCIMAR APARECIDA DE OL

Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Apelante(s) Advogado(s) Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 Apelado(s) Advogado(s) Origem Decisão : CAIXA DE ASSISTENCIA DO BANCO DO BRASIL - CASSI : ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO (DF023353), PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA (DF034804) : SOLANGE MARIA DE AZEVEDO NOGUEIRA : DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA (DF014552) : 11ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20150110371530 - Procedimento Sumário : RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MAIORIA. Num Processo

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Complemento Relator Revisor AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo Eletrônico - PJE PAULO JOSE RIBEIRO MOTA CINTIA TAFFARI T. C. D. S. B. MARCO AURÉLIO FERREIRA(OAB: 100826/SP) B. B. S. FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO(OAB: 261844/SP) R. M. L. Intimado(s)/Citado(s): - B. B. S. - R. M. L. - T. C. D. S. B. Processo Nº AP-0288800-79.2003.5.02.0019 Complem