Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 4005 parte não comparecer/participar ou, comparecendo/participando não houver autocomposição (artigo 697 c/c artigo 335, inciso I, do CPC), SOB PENA DE REVELIA (artigo 344 a 346, do CPC); b-) O não comparecimento/acesso/participação injustificado do(a/s) réu/s(ré/s à audiência é considerado ato atentató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3482 4407 FLAVIO BRASILINO ALVES (OAB 122595/SP) Processo 1009339-07.2022.8.26.0224 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Silvana Gandur Nascimento Cavalcante - Vistos. Trata-se de ALVARÁ judicial (transferência de veiculo). Determino à requerente, a correção do cadastro processual, no pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 3764 Diante da ausência de manifestação do executado (fl. 210), converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 854, parágrafo 5º, do CPC. Providencie a serventia a minuta de transferência junto ao sistema “bacen-jud” para conta judicial. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 3462 de rito, devendo o exequente, contudo, apresentar planilha atualizada do débito, a qual será observada para fins de pesquisa. Na mesma oportunidade, diga o exequente sobre a proposta de acordo. Assim, manifeste-se o exequente a respeito, em termos de prosseguimento. Em razão também do exposto, e tendo em vista que h�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 30 devedor Hélio Akira Kinno, também não lhe é possível imputar qualquer comportamento culposo. Certifique-se nos autos do processo de execução para que retomem seu curso. P.I.C. - ADV: MIGUEL BALAZS NETO (OAB 59214/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1831 o não pagamento no prazo assinalado (I- dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição finaneira; II- títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III- títulos e valore mobiliários com cotação em mercado; IV- veículos de via terr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 309 de alimentos provisórios. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que a menor não possui rendimentos, DEFIRO a seu favor os benefícios da gratuidade processual, anotando-se. A parte autora comprovou ser filha do requerido (fls. 10/11). Assim, comprovada a paternidade, cabe ao genitor prover as necessidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1602 WANDERLEY (OAB 317495/SP) Processo 1003841-64.2013.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - S.P.M. - Vistos. Cuidam os autos de ação de exoneração de alimentos movida por SEVERINO PAES DE MEDEIROS em face de DAIANE APARECIDA ALVES DE MEDEIROS, ambos devidamente qualificados. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 211 devidos fins de Direito. Anote-se. Processem-se em Segredo de Justiça, tarjando-se os autos. 2. Trata-se de ação de alimentos com pedido de fixação de alimentos provisórios. Nos termos do art. 1694 do Código Civil os alimentos são devidos entre os parentes. No presente caso, a obrigação alimentar est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2661 3362 âmbito do direito à liberdade, eis que a criança/adolescente, em seu exercício, possui a possibilidade de conviver com as pessoas que almeja, além de ser fundado nos princípios do direito natural, voltado a necessidade de cultivar o afeto e de firmar vínculos familiares. Em suma, a visitação é tam