Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1656 1763 de Oliveira, nos termos do artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao M.P. P.R.I.C. - ADV: JOSE ALBERTO BAPTISTA RIBEIRO (OAB 87999/SP) Processo 0000334-15.2013.8.26.0443 (044.32.0130.000334) - Crimes Contra a Propriedade Intelectual - Vi