Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2865 3668 irreparável ou de difícil reparação hábil a corroborar a pretensão da recorrente, já que sequer justificou tal pretensão. Assim, recebo o recurso inominado interposto pela requerida em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, pois tempestivo. Intime-se. - ADV: MARIA INES VOLPATO (OAB 213454/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2825 378 PAULO CESAR CORREA (OAB 123532/SP) Processo 0017491-97.1997.8.26.0269 (269.01.1997.017491) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Engeverde Industria e Comercio Ltda - - Telma de Melo Almada Lobo - - Decio Hungria Lobo - Vistos. Diante da concordância expressa de ambas as partes, reconheço a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 340 Maria Barbosa, Luiz Antonio Mendes e Eunice Marques de Souza, qualificados nos autos, e declarar-lhes relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, na forma dos artigos 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, tornando definitiva a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2924 o formulário deverá ser encaminhado por peticionamento eletrônico, recomendando-se o cadastro das petições intermediárias como “pedido de expedição de mandado de levantamento”, para análise com prioridade. No caso de estar sem assistência de advogado, a parte interessada deverá comparecer pess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 2327 12 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 13 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritó

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 920 CASTILHO GARCIA (OAB 101774/SP) Processo 1045081-48.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandra Aparecida Anselmi Coletti - - André Coletti - - Rosa Bissoni Carvalho - Vistos. Na presente questão a parte autora pleiteia a tutela de urgência para que seja deferid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 2141 transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se-o por penhorado, intimando-se o(a) executado(a) para, se quiser, oferecer embargos, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do Enunciado 142 do FONAJE. No mais, tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente à satisfação do cré

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2501 solicitando a ela que informasse, inclusive, seus danos bancários. É o caso, desta forma, de condenar a parte requerida ao pagamento do valor do anel, qual seja, R$ 8.000,00. Não há que se falar, entretanto, em indenização por dano moral. Com efeito, não se vislumbra no caso em julgamento circunstância de esp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2501 solicitando a ela que informasse, inclusive, seus danos bancários. É o caso, desta forma, de condenar a parte requerida ao pagamento do valor do anel, qual seja, R$ 8.000,00. Não há que se falar, entretanto, em indenização por dano moral. Com efeito, não se vislumbra no caso em julgamento circunstância de esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2005 442 jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” 3. Desta feita, não basta a mera declaração de pobreza para que o benefício seja concedido, devendo a parte trazer efetiva prova de que não pode suportar os custos do processo, sem privação do sustento próprio ou da famíl