Seção II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1327 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 DE RECLUSãO. EXASPERO TAMBéM A MAIOR PENA DE MULTA APLICADA, A SABER, 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS, EM 1/3 (UM TERçO), TORNADO-A DEFINITIVA EM 106 (CENTO E SEIS) DIAS-MULTA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINAçãO COM O ARTIGO 33, § 2°, ALíNEA “A”, DO CóDIGO PENAL, ESTABELEçO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DO CUMPR

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 (SETE) ANOS EXASPERO T AMBEM A MAIOR PENA DE MULTA APLICADA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 28 (VINTE E OITO) DIAS-MULTA A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART 49, 2, DO CP ATENDENDO A O DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 3 3, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO C OMO O INICIAL DA EXECUCA

Seção II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1327 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSãO. EXASPERO TAMBéM A MAIOR PENA DE MULTA APLICADA, A SABER, 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS, EM 1/3 (UM TERçO), TORNADO-A DEFINITIVA EM 106 (CENTO E SEIS) DIAS-MULTA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINAçãO COM O ARTIGO 33, § 2°, ALíNEA “A”, DO CóDIGO PENAL, ESTABELEçO O REGIM

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 70, CAPUT, DO CODIGO PENAL, TOMO A MAIOR PENA, QUAL SEJA DE 05 ( CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, E 13 (TREZE) DIAS-MULT A, E A EXASPERO EM 1/6 (UM SEXTO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 06 (S EIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO. EXASPERO TAMBEM A MAIOR PENA DE MULTA APLICADA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 15 (QUINZE) DIA S-MULTA. FIXO CADA DIA-MULTA NO VALOR CORRES

Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 ES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, E A EXASPERO EM 1/6 (UM S EXTO), ISTO E, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS, TORNANDO-A DEFIN ITIVA EM 06 ANOS E 03 (TRES) MESES. EXASPERO TAMBEM A MAIOR PENA DE MULTA APLICADA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULT A. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO AO DI

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 STJ, REL. FELIX FISCHER. DJE 10.04.2018.; A CONDUTA SOCIAL DO ACU SADO CONSIDERADA FORA DOS PADROES DA NORMALIDADE, JA QUE PREFERE PRATICAR ROUBOS DO QUE DEDICAR-SE A TRABALHOS LICITOS; PERSONALID ADE DO ACUSADO NAO APRESENTA NENHUMA CARACTERISTICA QUE A DESABON E; MOTIVOS DO CRIME QUE VISARAM PROVEITO ECONOMICO; AS CIRCUNSTAN CIAS DO CRIME QUE NAO FAVORECEM O ACUSADO, JA

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 ONDUTA, EVIDENCIADO, PELO MODO DE AGIR, A OUSADIA E A SUA PERICUL OSIDADE ACENTUADA, AFRONTANDO A TRANQUILIDADE SOCIAL, QUE SE ENCO NTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES DE ROUBO, QUE TANTO CONTINU A A PERTURBAR E ATEMORIZAR A SOCIEDADE; OS ANTECEDENTES SE MOSTRA RAM IMACULADOS (SUMULA N 444, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA); A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO CONSIDERADA DENTR

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 TIVOS DO CRIME QUE VISARAM PROVEITO ECONOMICO; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO INERENTES A ESSE; AS CONSEQUENCIAS SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM ANALISE, DE SORTE QUE NAO SERAO ANALISADAS NEGATIVA MENTE; O COMPORTAMENTO DA VITIMA QUE NAO FACILITOU OU INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D O ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSAD

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 EVIDENCIADO, PELO MODO DE AG IR, A OUSADIA E A SUA PERICULOSIDADE ACENTUADA, AFRONTANDO A TRAN QUILIDADE SOCIAL, QUE SE ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIME S DE ROUBO, QUE TANTO CONTINUA A PERTURBAR E ATEMORIZAR A SOCIEDA DE; OS ANTECEDENTES SE MOSTRARAM IMACULADOS (SUMULA N 444, DO SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA); A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO CONSIDERA DA DENTRO DOS P

Seção II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 ARTIGO 307 DO CODIGO PENAL EM CONCURSO MATERIAL COM OS CRIMES DE SCRITOS ACIMA. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, COM RELACAO A CADA UM DOS ACUS ADOS. 1. JARDEL EVANGELISTA DE ANDRADE GAMA DO CRIME DE ROUBO COM RELACAO A PIZZA 10 QUANTO A CULPABILIDADE, CONSTATO ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, EVIDENCIA