Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2115 921 licenciamento do veículo de placa EMM 5887, Chassis nº 9BWDA05U9AT226067, RENAVAM nº 206659008, Marca/Modelo VW/ Voyage 1.0, Ano/Modelo 2010/2010, de cor Preta, pedido este que foi deliberado em sede de liminar em dezembro de 2015 e que já tinha ocorrido em outubro de 2015, conforme o ofício encaminhado pelo Detran, raz�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2115 933 valor dado à causa pelo autor fixa a competência absoluta dos Juizados Especiais (cf. AgRg no AREsp 384.682/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 07/10/2013; AgRg no AREsp 349.903/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, DJe 12/09/2013; AgRg no REsp 1373674/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, DJe 19/09/2013).2. Segundo preced

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2115 936 segurança, deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, é dizer, ao benefício econômico que se pretende auferir, não sendo possível atribuir-lhe valor aleatório (REsp. nº 754899/RS, proc. nº 2005.0089170-1, 2ª T., rel. Min. Castro Meira, j. 6.9.2005, vu, DJU 3.10.2005, p. 227).No caso, portanto, o valor da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2395 1121 da indenização de R$ 264.594,43 ( duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos), para Julho de 2014, acrescida de juros compensatórios, no percentual de 12% ao ano, desde a imissão na posse até o pagamento, tendo por base de cálculo 20% da indenização fixada em se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2393 2984 diligências necessárias ao cumprimento desta. - Fls. 302 - (Certidão desta serventia - Certifico e dou fé que procedi à abertura deste novo volume dos autos (2º). Nada Mais.) - ADV: PEDRO CONRADO DE SOUSA (OAB 171283/SP), BRUNO CORREA OLIVEIRA (OAB 272829/SP) Processo 0012464-62.2006.8.26.0223 (223.01.2006.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2383 1005 em dívida ativa e prossiga com os atos executórios.2. - ADV: ALEXANDRE PAULO RAINHA (OAB 245578/SP), ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 85374/SP) Processo 1029842-87.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marli Marques Dias Silva e outros - Vistos.1. Diante da concessão de e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2380 333 elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2178 1015 ocomparecimento da parte autora (ou quem posa representá-lo), comdocumentos referentes ao histórico clínico, no Setor Farmacêutico da SESlocalizado no 4° andar deste Fórum (viaduto Dona Paulina, nº 80, salas 41e 412, horário de atendimento das 12h30m às 18h), no prazo de dez dias,para que se verifique a posibildad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2193 1382 inviabilidade de correção do presente pedido, de modo que a expedição do precatório (ou RPV) somente será deferida por meio de novo requerimento, desde que atenda aos requisitos.Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se o incidente, com baixa. Intimem-se. - ADV: LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP) Processo 100

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2193 1407 PROSSEGUIMENTO PELO REMANESCENTE. POSSIBILIDADE. EMBARGOS INFRINGENTES. LIMITES DA DIVERGÊNCIA.I - “A jurisprudência desta Corte tem entendido que as alterações que possam ocorrer na certidão de dívida por simples operação aritmética não ensejam nulidade da CDA, fazendo-se no título que instrui a execução o