Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 9147 Aduz que o agravo de petição é o recurso cabível contra decisões na execução, sendo aceitável a sua apresentação contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade por ela manejada. Razão, contudo, não lhe assiste. Conhecimento À luz do artigo 893, § 1º, da CLT, a irrecorribilidade das decisões interlocutórias perfaz um dos princípios b

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1898 1af9c04, de 11/12/2018, e/ou id. 5bf66b6, de 18/12/2018), poderia Justiça do Trabalho ter manejado o remédio processual adequado para tal fim (artigo 897, 'a' da CLT), o que, entretanto, inocorreu. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região E tal como posto na origem, quantia incontroversa é a reconhecida pela parte devedora, hipótese diversa da dos autos, e sup

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3322/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 141 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 324 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 319 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 492 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. Recorre a reclamad

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Aponta as violações e as contrariedades em epígrafe. Suscita divergência jurisprudencial. Examino. A recorrente transcreveu, na íntegra, a parte referente ao tema "Da terceirização de mão de obra: existência ou não de vínculo de emprego com o tomador de serviços. Dos direitos da categoria dos bancários ou financiários." Logo, não foi observado o requisito fixado no inciso I do

Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2958/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 137 art. 790 da CLT. excluir da condenação a integração dos valores pagos "por fora" do PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS contracheque à remuneração e os reflexos legais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Examino. Transcendência. O recurso transcreveu os fundamentos do v.Acórdão referentes à Alegação(ões): análise da matéria, sem destacar os tr

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3; décimo terceiro salário 1782 1. Justiça gratuita: proporcional; saldo de salário do mês de junho de 2019; multa do art. 477, § 8º, da CLT; e multa do art. 467 da CLT. Nos termos do artigo 996, caput, do CPC, "O recurso pode ser interposto pela parte vencida ...", que haverá de buscar, como regra, a reforma ou a anulação

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 490 petita. Aponta violação dos dispositivos epigrafados e divergência duração do processo e os meios que garantam a sua celeridade, jurisprudencial. nos termos do art. 5º, LXXVIII, da CF (in Comentários à Lei n.° Examino. 13.015/2014, 2ª edição, Ed. LTr, pág. 32). O recurso transcreveu, na íntegra, a parte referente ao tema em Destaco que a inobservância

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 5349 eliminar vício interno existente na decisão embargada, consistente No mesmo sentido é o magistério do saudoso e eminente Coqueijo em omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no Costa (Direito processual do trabalho, Rio de Janeiro, Editora exame de pressupostos recursais extrínsecos à luz do art. 897-A da Forense, 1996, página 501.): CLT

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 835 Alegação(ões): e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão - violação do(s) inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º da impugnada pelo recurso de revista que configuraria o Constituição Federal. prequestionamento", ante o dever de o Judiciário garantir a razoável - divergência jurisprudencial. duração do processo e os mei

Judiciário ● 29/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1526/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 238 Direito Processual do Trabalho - 7ª Edição - Pág. 1252). Custas pelo reclamante, no importe de R$ 23.851,00, calculado sobre o valor da causa de R$ 1.192.549,90, dispensadas em face da justiça gratuita ora concedida. Como se observa ela tem por objetivo o cumprimento de instrumentos coletivos normativos e sendo assim, não possui Retire-se o processo de Pauta. natur