Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1762 de uma execução dessas proporções vai INVIABILIZAR a empresa, causar a demissão de 800 (oitocentos) empregados, e Direito líquido e certo, segundo Hely Lopes Meirelles, em sua consequentemente sua falência. Isso porque o costumeiro obra "Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil sistema BACEN JUD poderá reter a folha de pagamento dos Pública, Manda

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 Destaco que a transcrição de todo o tema objeto de análise, de todo 930 Desembargador(a) do Trabalho Decisão o v. Acórdão e do voto divergente não cumpre o disposto no inciso I, §1º-A do artigo 896 da CLT, eis que cabe ao recorrente indicar, de forma clara e precisa, qual o trecho da decisão vergastada que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 impugnada pelo recurso de revista que configuraria o requisito do prequestionamento, o legislador impôs ao próprio recorrente esse encargo". (consoante Manoel Antônio Teixeira Filho in Comentários À Lei n.° 13.015/2014 2ªed., p. 32). "Indicar trecho significa transcrever a parte do Acórdão onde houve a manifestação do colegiado sobre a matéria arguida no recurso de

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 1054 bases muito inferiores: Por fim, a alegação de preço vil não tem a menor pertinência. "Em certas regiões do País, os juízes, preocupados, por suposto, com os efeitos tumultuantes - e mesmo injustos - dessa Registro que o automóvel avaliado em R$23.000,00 foi arrematado heterogeneidade de critérios, estabeleceram um percentual mínimo, por R$11.500,00 (auto de

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 860 RECLAMANTE JONATAS CARLOS MELO DA CUNHA JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB: 10324/BA) PEDRO HENRIQUE MORAIS SIMOES TENTACULOS RESTAURANTE LTDA - EPP ideológicos e à sua finalidade, admita, em situações verdadeiramente extraordinárias, independentemente de embargos ADVOGADO - e, em conseqüência, de garantia patrimonial do juízo - alegações RECLAMADO RECLAMADO de

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I- RELATÓRIO Dispensado por se tratar de processo submetido ao rito sumaríssimo. II- FUNDAMENTAÇÃO Admissibilidade 9612 Processo Nº ATSum-0010086-97.2020.5.03.0041 AUTOR JOAO BATISTA NASCIMENTO ADVOGADO ROBERSON INACIO FRAGA(OAB: 186308/MG) ADVOGADO OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 77241/MG

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3472 Sendo o pedido julgado improcedente, nos termos da exata fundamentação acima, não há a alegada contradição. BELO HORIZONTE/MG, 29 de março de 2021. As razões de embargos, na verdade, revelam inconformismo quanto ao resultado da demanda, cuja impugnação demanda meio próprio, RENATA LOPES VALE Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho caso assim o entenda a parte in

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 ADVOGADO THAYNNAN LORYENE BARRETO DE CARVALHO(OAB: 37381/PE) ROMERO FITTIPALDI PONTUAL FILHO THAYNNAN LORYENE BARRETO DE CARVALHO(OAB: 37381/PE) RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA THAYNNAN LORYENE BARRETO DE CARVALHO(OAB: 37381/PE) ANA ERICA ALVES NUNES JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES(OAB: 57680/MG) AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CAS

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 do que é obscuro; falta de clareza nas idéias e nas expressões. 5348 Juiz do Trabalho Obscura é a sentença ininteligível, que não permite a compreensão do que consta do seu texto” (Manoel Antônio Teixeira Filho, obra André Luís Tadao Katto citada, página 33). Assistente calculista Sentença omissa “é a que deixa de pronunciar-se sobre um ou mais UMUAR

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 292 provimento ao recurso do reclamante e reconheceu a relação de PODER JUDICIÁRIO emprego. JUSTIÇA DO Examino. O recurso transcreveu os fundamentos do Acórdão sem destacar os trechos que contêm o prequestionamento da controvérsia. INTIMAÇÃO Logo, não foi observado o requisito fixado no inciso I do §1º-A do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão