Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2463 4327 Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos - SAAE - - MUNICIPIO DE GUARULHOS e outro - Decido.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do Município, pois é suficiente a simples constatação de que o buraco é na via pública municipal para que o Município esteja legitimado a ocupar o polo passivo da a�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2514 4166 prediz que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.Não pode o artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil sobrepor-se à norma constitucional (art. 5º, inciso LXXIV, CF) por ser norma infraconstitucional, portanto, hierarquicamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2525 3594 Processo 1004465-18.2018.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Emerson Lopes do Nascimento - - Ellen Almeida Lopes do Nascimento - Vistos.Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana, para cada Var

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2323 4041 Justiça Gratuita à requerente. Fixo os alimentos provisórios ao menor H.W.S (fls. 8), em antecipação dos efeitos da tutela de evidência, em 25%(vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do autor, incidentes sobre todas as verbas, exceto FGTS; ou meio salário mínimo nacional vigente a época do pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 2950 oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 2676 de autoria e materialidade. Destarte, os pressupostos e requisitos da prisão preventiva, acima referidos, não são infirmados pelos documentos acostados pela defesa (fls. 06/13). Assim, indefiro o pleito de Liberdade Provisória formulado pelo réu Paulo Cesar Anjos de Jesus. - ADV: ANTONIEL LOURENÇO DOS SA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1983 511 preenchimento do DARE/SP, com inobservância das disposições das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, caracterizando deserção. Agravo interno desprovido” (Agravo Regimental nº 2146957-48.2014.8.26.00/50000, Rel. MOURÃO NETO, 27ª Câmara de Direito Privado, DJ 30/09/2014). “Monitória. Apelação. Guia de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 3093 acima deste parâmetro ora enfocado. Tendo em vista que o autor não preenche o perfil de pessoa pobre, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Recolha o(a) requerente as custas iniciais do processo, bem como a verba destinada à C.P.A., em dez dias, sob pena de extinção (art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2244 11 Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor dos autores, independentemente do trânsito em julgado observada a ordem cronológica dos demais feitos em cartório.Execução ré x autoresNa forma do artigo 513 §2º, intimem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1682 1960 solicitação via ofício judicial, e não sendo a parte interessada beneficiária da gratuidade processual, o documento será expedido após o recolhimento da taxa de R$ 34,00 ao F.E.D.T.J., código 130-9, consoante Provimento n.º 833/2004, além dos custos de reprodução de cada folha do processo e da respec