Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2240 1130 CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. O Supremo Tribunal Federal afastou a caracterização da mora no prazo constitucional para pagamento de precatórios, e não há que se falar em incidência de juros de mora. Tampouc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 1255 apenas ao juízo da execução decidir, repercutindo tão somente sobre a organização dos pagamentos dos precatórios, questão eminentemente administrativa. Nesse passo, incumbia efetivamente à autoridade impetrada a decisão sobre o pleito formulado pelos autores para individualização de seus créditos, razão pel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1136 Décimos / VPNI - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Execução nº 3509/2011 V I S T O S. Fls.536, 540/543 e 546: Nada a prover, uma vez que não houve desconto do imposto de renda, conforme planilhas de depósito do DEPRE (fls.438/457 e 464/486), certidão e ofícios de fls.525/527. Conforme item 2 da decisão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1121 Comarca de Botucatu. Para a audiência prévia de conciliação, conforme artigo 599, inciso I, do CPC, designo o dia 24 de junho de 2013, às 10:30 horas. Sem prejuízo, cite-se o devedor para que efetue o pagamento do débito de R$ 619,85 (seiscentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos) 30/04/2013, al�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 810 1047 Constituição Federal, falando em favor da preocupação acerca dos critérios que devem orientar a escolha da alíquota necessária à sua manutenção. Outro aspecto importante, também desenvolvido na peça vestibular, diz respeito à necessidade de mecanismos de gestão democrática e participativa, mecanismos estes q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2009 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1068 requerente, como aduz, pediu o “congelamento” dos domínios https://www.ferradurastaurus.com.br e http://ruralflex.com.br/, de forma a impedir seu desvirtuamento ou transferências de controle a terceiros até a decisão de mérito, e não a desativação dos domínios, como teria entendido este juízo. Pois bem. Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3451 3867 do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo. Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado.... Não bastasse isso, o art.100 da Constituição Federal exige o prévio transito em julgado para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2688 2251 de Justiça. Int. - ADV: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (OAB 405678/SP), LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB 179235/SP), ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB 208322/SP), CINTIA DAUDT SILVA (OAB 378020/SP) Processo 1055377-06.2018.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 1194 TJ, e impugnação da FESP fls., manifeste(m) à(s) parte(s) exequente(s) pelo prazo de 10 ( dez ) dias. Nada Mais. São Paulo, 06 de fevereiro de 2015. - ADV: AYRTON ROGNER COELHO JUNIOR (OAB 226893/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP) Processo 0011786-43.2004.8.26.0053 (053.04.011786-6) - Procediment