Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1193 Vistos. A alegada incapacidade de arcar com o custo do feito deve ser demonstrada, comprovando-se documentalmente que os gastos superam as receitas mensais, eis que em face do texto do inciso LXXIV do artigo 5.º da Constituição da República, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4.º da L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1134 Nº 2085217-50.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracaia - Agravante: NEUSA MARIA NATACCI MONTEIRO - Agravado: SUL INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2276 549 devendo o sr. oficial de justiça (ou o avaliador) indicar quais as pessoas que estão a possuir o imóvel (e a que título), e, se possível, documentar o ato com fotografias ; por fim, intime-se o executado (e seu cônjuge, se casado) sobre a penhora e avaliação, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 2600 poder aquisitivo. Nos termos do art. 655, § 2º, do C.P.C., intime-se o(a) executado(a) acerca do bloqueio efetivado. Int. Prov. ADV: FERNÃO PIERRI DIAS CAMPOS (OAB 190939/SP), RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (OAB 251352/SP) Processo 0000177-70.2013.8.26.0466 (046.62.0130.000177) - Regulamentação de Visitas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1020 265 às fls. 77. É o relatório. DECIDO. O pedido é improcedente. Inicialmente, cumpre lembrar que os tratados internacionais de direitos humanos, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente consagraram a doutrina da proteção integral, segundo a qual as crianças e adolescentes deixaram d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 239 Processo 0002073-25.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1003176-21.2018.8.26.0266) (processo principal 100317621.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Cheque - Associação Nacional dos Mutuários - Anm - Intime-se o(a/s) executado(a/s) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, realizar o adimplemento

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: RONAN BOTELHO (OAB 17641/MT) - Processo 0717984-67.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes RECLAMANTE: Kennya Janayna da Silva Baima - De ordem, considerando o novel parágrafo segundo do art. 22 da Lei nº 9.099/95, intimem-se as partes para no prazo de 10 dias informarem seus números de telefone celul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 1984 SUS?; p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data da cessação da incapacidade)?; q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 287 diligência do Juízo, providencie a serventia pesquisa junto ao sistema RENAJUD, sobre a situação do veículo.Após, conclusos. Sem prejuízo esclareça o requerente a informação sobre o modo de citação da correquerida, tendo em vista o contido na página 14.Intime-se. - ADV: JOSÉ RENATO COSTA DE OLIVA (O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INQUERITO POLICIAL 0011249-51.2008.403.6109 (2008.61.09.011249-0) - JUSTICA PUBLICA X MANOEL JOSE SILVA Cuida-se de inquérito policial instaurado contra MANOEL JOSÉ SILVA para apurar a prática de crime de apropriação indébita previdenciária (ART. 168-A do CP), eis que os administradores da empresa MAJOGRAF ARTES GRÁFICAS LTDA. deixaram de recolher no prazo legal as contribuições previdenciárias descontados de seus empregados nas competências de 04 a 13/1999, dando ensejo à lavratura