Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA:23/12/2014 ..FONTE_REPUBLICACAO:.)Nesse ponto, trago a lume a redação do artigo 474 do Código de Processo Civil:Art.474. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento do pedido como à rejeição do pedido.O dispositivo legal em apreço trata da eficácia preclusiva da coisa julgada, fenômeno processual segundo o qual, transitada em julgado a sentença de mérito, não podem m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA:23/12/2014 ..FONTE_REPUBLICACAO:.)Nesse ponto, trago a lume a redação do artigo 474 do Código de Processo Civil:Art.474. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento do pedido como à rejeição do pedido.O dispositivo legal em apreço trata da eficácia preclusiva da coisa julgada, fenômeno processual segundo o qual, transitada em julgado a sentença de mérito, não podem m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 PROCESSO :1002354-23.2020.8.26.0408 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : A.C.F.I. ADVOGADO : 76940/SP - Paulo Eduardo Melillo REQDA : L.V.R. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002356-90.2020.8.26.0408 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : José Carlos da Silva ADVOGADO : 4088

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1411 1645 Intimem-se. - ADV JOAO CARLOS LIBANO OAB/SP 98146 - ADV LUCIANO GUANAES ENCARNACAO OAB/SP 146008 - ADV LUIZ FERNANDO MELEGARI OAB/SP 143895 - ADV MARLI NICCIOLI OAB/SP 128679 - ADV MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA OAB/SP 133065 - ADV ERNESTO DE CUNTO RONDELLI OAB/SP 46593 - ADV ANGELICA LUCIA CARLINI OAB/SP 72728

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2000 24 - ATO ORDINATÃRIO PARA PUBLICAÃÃO (PORTARIA 01/07 e PROVIMENTO 1307/2007) (x) ato ordinatório: providencie o procurador das partes a retirada do mandado de averbação, já disponà vel, a fim de possibilitar o arquivamento definitivo dos autos. - ADV FREDNES CORREA LEITE OAB/SP 89339 0004966-92.

Publicações Judiciais I ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vedada por lei (art. 124 da Lei n. 8.213/91). Ante o exposto, com fulcro no art. 557 do CPC, DOU PROVIMENTO à apelação dos autores, nos termos da fundamentação. Não sendo dotados de efeito suspensivo os recursos cabíveis para os Tribunais Superiores e levando em conta o caráter alimentar das prestações vindicadas, determino, com apoio nos arts. 273 e 461 do CPC, independentemente do trânsito em julgado, a expedição de ofício ao INSS, instruído com os documentos da parte beneficiá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 2024 Ferreira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Baixo os autos em cartório, sem decisão, em razão do acúmulo invencível de serviço, para que sejam remetidos, após regular baixa na carga, com renovação, para o magistrado substituto a ser indicado pela Egrégia Corregedoria Geral de Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 774 1799 DALA DÉA OAB/SP 200437 - ADV WALTER JOSÉ ANTONIO BREVES OAB/SP 199864 - ADV ROBSON FERNANDO SEBOLD OAB/PR 42649 - ADV JEFFERSON FIGUEIRA CAZON OAB/PR 43351 408.01.2008.008199-7/000000-000 - nº ordem 1238/2008 - Usucapião - BENEDITA MARIA NAVARI X SILVIA APARECIDA TOZZI ESPOSTO - Fls. 218 - Fls.217: esclare

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003227-24.2006.403.6125 (2006.61.25.003227-5) - ANTONIO MOREIRA DA SILVA X DURVALINA DE FATIMA CARVALHO E SILVA X ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR X TATIANE APARECIDA CARVALHO DA SILVA X LEANDRO APARECIDO CARVALHO DA SILVA(SP171886 - DIOGENES TORRES BERNARDINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2177 - VINICIUS ALEXANDRE COELHO) X ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X TATIANE APARECIDA CARVALHO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LEANDRO AP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1434 1856 0005369-61.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000574/2013 - Busca e Apreensão - Medida Cautelar - LÚCIO VILAS BOAS X MARCO ANTONIO ALVES - Fls. 21 - Sentença nº 593/2013 registrada em 04/06/2013 no livro nº 241 às Fls. 275: VISTOS. Fls. 20: acolho e homologo o pedido de desistência da presente AÇÃO CAUTELAR DE