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manoel monteiro de lima - Página 12

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DOEPE 16/05/2018 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 16/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de maio de 2018 3431 EM 15/05/2018 3432 EM 15/05/2018 3433 EM 15/05/2018 3434 EM 15/05/2018 3435 EM 15/05/2018 3436 EM 15/05/2018 3437 EM 15/05/2018 3438 EM 15/05/2018 3439 EM 15/05/2018 3440 EM 15/05/2018 3441 EM 15/05/2018 3442 EM 15/05/2018 3443 EM 15/05/2018 3444 EM 15/05/2018 3445 EM 15/05/2018 3446 EM 15/05/2018 3447 EM 15/05/2018 3448 EM 15/05/2018 3449 EM 15/05/2018 3450 EM 15/05/2018 3451 EM 15/05/2018 3452 EM 15/05/2018 3453 EM 15/05/2018 3454 EM 15/05/2018 3455 EM 15/05/201

TRF3 19/10/2015 - Pág. 77 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de obrigações de fazer, não fazer e indenizar embora possível, não é obrigatória, dependendo das especificidades de cada caso (STJ - REsp 1319039/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, julgado em 16/4/2013; TRF3 -AC 02035494619944036104, Rel. Des. Fed. REGINA COSTA, 7/12/2011) 11. Na hipótese dos autos, a perícia técnica quantificou a recuperação da área em R$ 3.622,00 e o dano ambiental em R$ 52,16, tendo em vista o tamanho do terreno - 170,4 metros quadrados. Diante desse contexto, o

TRF3 19/10/2015 - Pág. 76 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o prazo para sua interposição expirou em 08/09/2015, conforme certidão de fl. 398.Destarte, nego seguimento ao recurso, com fulcro no que dispõe o art. 508 do Código de Processo Civil. Nesse sentido:Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Intimada da sentença em 19.01.2010, a parte autora teria quinze dias para interpor recurso de apelação, conforme disposição do art. 508 do Código de Processo Civil , ou seja, até o dia 03.02.2010. Contudo, o ape

TRF3 19/10/2015 - Pág. 76 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o prazo para sua interposição expirou em 08/09/2015, conforme certidão de fl. 398.Destarte, nego seguimento ao recurso, com fulcro no que dispõe o art. 508 do Código de Processo Civil. Nesse sentido:Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Intimada da sentença em 19.01.2010, a parte autora teria quinze dias para interpor recurso de apelação, conforme disposição do art. 508 do Código de Processo Civil , ou seja, até o dia 03.02.2010. Contudo, o ape

TRF3 19/10/2015 - Pág. 77 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de obrigações de fazer, não fazer e indenizar embora possível, não é obrigatória, dependendo das especificidades de cada caso (STJ - REsp 1319039/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, julgado em 16/4/2013; TRF3 -AC 02035494619944036104, Rel. Des. Fed. REGINA COSTA, 7/12/2011) 11. Na hipótese dos autos, a perícia técnica quantificou a recuperação da área em R$ 3.622,00 e o dano ambiental em R$ 52,16, tendo em vista o tamanho do terreno - 170,4 metros quadrados. Diante desse contexto, o

TJPB 18/05/2022 - Pág. 196 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2022 196 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ JOAO PESSOA 1A EXEC FISC 00508276

TJPB 19/05/2022 - Pág. 321 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2022 321 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ JOAO PESSOA 1A EXEC FISC 07699677

DOEPE 26/08/2016 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 26/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de agosto de 2016 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes portarias: PORTARIA DP Nº 6851 de 25.08.2016 – O Dir. Pres. do DETRAN/ PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento administrativo instaurado e comunicado através do processo nº 2015.163907, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº 5261/16, publicada no dia 10/06/16, atribuída ao condut

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