Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2829 848 Prado Neto - Advs: Fernanda Rodrigues Nigro (OAB: 251572/SP) - Helio Longhini Junior (OAB: 198457/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Júnior (OAB: 296739/SP) - 6º andar sala 607 Nº 0014752-16.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Éder Eiji Yanagi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1580 588 adequados, presumindo-se que tal atitude foi considerada pelo médico, ao prescrever o tratamento à impetrante (...).” Ressaltese que não se trata de ignorar o princípio da separação dos poderes (artigo 2º, da Constituição Federal), mas de preservar a vida da recorrida mediante a concessão de medida que tem previsão co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1427 513 Evaristo dos Santos Relator - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: NORBERTO OYA (OAB: 135630/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Processamento 4º Grupo Câmaras Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205 DESPACHO Nº 9011868-27.1997.8.26.0000 (994.97.072035-7)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2842 994 15335/SP) (Síndico Dativo) - 6º andar sala 607 Nº 0155401-11.2008.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Roberto Carlos da Cruz - Apte/ Apda: Maria de Fatima Lourenco Taccaci da Cruz - Apda/Apte: Marilia Martins Silveira - Vistos. Fls. 671/681: Verificando que a ré interpôs recurso adesivo, n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1990 1304 da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. § 4o Se da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1170 Admissibilidade Inteligência do § 4º, artigo 40, da Lei nº 6.830/80 Precedentes desta Corte e do STJ Reexame necessário improvido.” Destarte, diante da jurisprudência dominante do Colendo Superior Tribunal de Justiça no tocante à matéria suscitada, que não destoa do entendimento desta Egrégia Câmara, passível a aplic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1489 568 quanto à verba honorária. O artigo 20, §4º do Código de Processo Civil prevê expressamente que nas causas em que for vencida a Fazenda Pública, os honorários serão estabelecidos consoante apreciação equitativa do juiz. Assim, segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade, agiu com acerto o Nobre Magistrado sen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 902 expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, A PESSOAS CARENTES, DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS À PRESERVAÇÃO D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1517 662 demonstrada a imprescindibilidade para a manutenção da saúde do cidadão, pois é direito de todos e dever do Estado promover os atos indispensáveis à concretização dodireito à saúde,quando desprovido o cidadão de meios próprios. 3. É direito de todos e dever do Estado promover os atos indispensáveis à concretizaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2842 993 Marcus Vinicius Gonçalves Gomes (OAB: 252311/SP) - Maria Esttela Silva Guimarães (OAB: 355634/SP) - César Luiz Beraldi (OAB: 229635/SP) - - 6º andar sala 607 Nº 9000931-07.2001.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Ge Engine Services - Dallas Lp - Apdo/Apte: Transbrasil S/A Linhas Aéreas (Fa