Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1089 Processo 1002643-27.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Edilaine Flavia dos Santos Lopes - Autos n. 2022/000442 Vistos. Defiro a gratuidade processual ao(à) requerente. Anote-se. Diante da manifestação expressa inserta da inicial, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 639 vertente, é de melhor alvitre aguardar-se a formação do contraditório para que o Juízo tenha elementos suficientes a fundar sua convicção. Assim, em atenção ao art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela da urgência pleiteada e, dessa forma, em atenção ao Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 583

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 587 teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. O preparo deve corresp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 965 deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Gera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 831 honorários advocatícios de 10% sobre o total atualizado da execução (Novo CPC, art. 523, §1º) e, a seguir, proceda-se à penhora on-line, o que fica, desde já, deferido. Verificando excesso, sem mais delongas, oficie-se para liberar o valor excedente e solicite-se a transferência para conta judicial do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1468 correspondente a 50% do salário mínimo vigente no país à época do pagamento, diante da existência de três filhos do casal e à míngua de maiores informações acerca da capacidade econômica do(a) réu(ré), ficando o réu ciente de que o depósito deverá ser realizado na conta informada a fls. 17 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 758 do artigo 147, do CP, ante o que preconiza o artigo 386, VII, do CPP; B) CONDENAR JOSÉ ROBERTO EUGÊNIO MACHADO como incurso, por duas vezes, na forma do artigo 69, do CP, na contravenção do artigo 21, da LCP e como incurso, por duas vezes, na forma do artigo 71, do CP, no crime do artigo 24-A, da Lei Maria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 968 Jales, Rua 14, nº 2442, Centro, Jales-SP (próximo ao Centro Pastoral), CEP 15700-086, telefone (17) 3632-0141, devendo comparecer munida de documento de identificação.) - ADV: PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP), GABRIELLE DA SILVA PEDRO (OAB 429042/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1195 de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.418.593-MS pelo rito dos recursos repetitivos, firmou entendimento no sentido de que, nos contratos firmados após a vigência da Lei nº 10.391/2004, a lei não faculta mais ao devedor a purgação da mora, não podendo extrair da nova redação a possibilidade de pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1008 de apreensão e exibição de p. 28/30 -, considerando que os condenados Paulo Henrique e Maira não comprovaram a origem lícita do valor e objetos, bem como por guardarem correlação com crime de tráfico de drogas, decreto-lhes o perdimento em favor da União (art. 63, caput e § 1º da Lei nº 11.343/06).