Seção II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 NAO RESTARAM VISLUMBRADAS EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE, POIS O A CUSADO ERA MAIOR NA DATA DOS FATOS E SEM DOENCA QUE LHE TIRASSE A IMPUTABILIDADE, NAO HAVENDO DEMONSTRACAO NOS AUTOS DE QUE O IMPU TADO TIVESSE QUALQUER PROBLEMA EM SUA CAPACIDADE MENTAL E DE AUTO DETERMINACAO. NAO HA NOS AUTOS QUALQUER CARACTERIZACAO DE PATOLOG IA PARA JUSTIFICAR A INIMPUTABILIDADE. TINHA

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 PLICACAO DA PENA, DA PENA MINIMA 04 ANOS DE RECLUSAO, A CULPABILI DADE ENTENDIDA COMO INTENSIDADE DA CONDUTA, HAJA VISTA QUE JA FOI RECONHECIDA A CULPABILIDADE PARA O RECONHECIMENTO DO CRIME COM A AFIRMACAO DA IMPUTABILIDADE, DO POTENCIAL CONHECIMENTO DA ILICIT UDE E DA EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NAO MERECE REPROVACAO M AIOR DO QUE A JA ESTABELECIDA NA PENA BASE. AG

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 TRO MEIO FRAUDULENTO, O QUE ATRAI A DESCRICAO DO TIPO PREVISTO NO ART. 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE O ACUSADO SUSTOU O S CHEQUES ANTES MESMO DE REALIZAR AS COMPRAS ALEGANDO QUE FORA VI TIMA DO CRIME DE FURTO. REPITA-SE. O RESULTADO DE SUA CONDUTA FRA UDULENTA ESTA COMPROVADO, AS VITIMAS FORAM LUDIBRIADAS PELO ACUSA DO. O FATO TIPICO TEM NOS AUTOS A SUA DEMONST

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ILIDADE, POIS O ACUSADO ERA MAIOR NA DATA DOS FATOS E SEM DOENCA QUE LHE TIRASSE A IMPUTABILIDADE, NAO HAVENDO DEMONSTRACAO NOS AU TOS DE QUE O ACUSADO TIVESSE QUALQUER PROBLEMA EM SUA CAPACIDADE MENTAL E DE AUTODETERMINACAO. TINHA ELE A CAPACIDADE DE RECONHECE R A ILICITUDE DOS FATOS, SENDO PESSOA LUCIDA. NAO OCORREU QUALQUE R CIRCUNSTANCIA QUE RETIRASSE A APARENTE PERC

Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 S. TAL CONDUTA DA ACUSADA EVIDENCIA O DOLO INERENTE AO CRIME DE E STELIONATO, UMA VEZ QUE UTILIZOU DE FRAUDE PARA INCLUIR NAS DESPE SAS FUNCIONARIOS QUE NAO EXISTIAM, INDUZINDO O DIRETOR FINANCEIRO EM ERRO E CAUSANDO PREJUIZO A EMPRESA. DESTARTE, O FATO TIPICO T EM NOS AUTOS A SUA DEMONSTRACAO. FORMADO O FATO TIPICO, NAO CONST A NOS AUTOS QUALQUER EXCLUDENTE DE ILICITUDE

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 ADA QUALQUER FORMA DE ERRO PARA LEVA-LO A FALTA DE CONHECIMENTO D E ILICITUDE POTENCIAL. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PEGO CONDUZIN DO A MOTOCICLETA DEMOSTRA QUE TINHA CONHECIMENTO SOBRE A ORIGEM D ELA. PODERIA SER EXIGIDA CONDUTA DIVERSA POR PARTE DO ACUSADO, EX IGINDO-SE QUE ELE NAO AGREDISSE A VITIMA E SEU PATRIMONIO. MESMO SABENDO QUE O MODELO INJUSTO DE NOSSA SOCIEDA

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 ICIAL, DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL, DA APREENSAO DAS MUNICOES E A D EMONSTRACAO DE SUA LESIVIDADE, ALEM DO EXAME DA CULPABILIDADE SAO O SUFICIENTE PARA RETRATAR A CONDUTA DO ACUSADO. A TIPICIDADE SE RESUME NA CONCLUSAO DE QUE A CONDUTA DO ACUSADO DE POSSUIR MUNIC OES SEM AUTORIZACAO LEGAL TEM SUA PREVISAO GENERICA NO ARTIGO 12 DA LEI 10826/03. FORMADO O FATO TIPICO, NAO CON

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 ICIAL, DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL, DA APREENSAO DAS MUNICOES E A D EMONSTRACAO DE SUA LESIVIDADE, ALEM DO EXAME DA CULPABILIDADE SAO O SUFICIENTE PARA RETRATAR A CONDUTA DO ACUSADO. A TIPICIDADE SE RESUME NA CONCLUSAO DE QUE A CONDUTA DO ACUSADO DE POSSUIR MUNIC OES SEM AUTORIZACAO LEGAL TEM SUA PREVISAO GENERICA NO ARTIGO 12 DA LEI 10826/03. FORMADO O FATO TIPICO, NAO CO

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 IMPUTABILIDADE, DO POTENCIAL CONHECIMENTO DA ILICITUDE E DA EXIGI BILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NAO MERECE REPROVACAO MAIOR DO QUE A JA ESTABELECIDA NA PENA BASE. AGIU NOS ESTRITOS LIMITES DE SUA RE SPONSABILIDADE. MANTENHO A PENA CONCRETA DE 04 ANOS. NADA A AUMEN TAR DA PENA PELOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. PENA CONCRETA DE 04 ANO S SE MANTEM. SUA PERSONALIDADE PELO POUCO QUE

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 GO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL PRATICADO POR DAVID PINHEIRO DE AR AUJO. PASSO A APLICACAO DA PENA CONCRETA: IMPORTANTE DIZER QUE NA ATIVIDADE DE DOSIMETRIA DA PENA PARTE-SE DA PENA MINIMA EM ABSTR ATO E MANTENHO A PENA MINIMA EM ABSTRATO PELAS CIRCUNSTANCIAS FAV ORAVEIS AO APENADO E, SOMENTE HAVENDO CIRCUNSTANCIAS NEGATIVAS E QUE SAIU DO MINIMO LEGAL EM ABSTRATO. COM O REC