Seção II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 DO PRIMEIRO SEJA COMO FOR, A DIVERGêNCIA DE REDAçãO NãO INFLUENCIA NA ANáLISE E JULGAMENTO QUANTO A TER SIDO OU NãO CUMPRIDO POR BENEDITO AS OBRIGAçõES QUE LHE CABIAM FEITAS, ENTãO, ESSAS CONSIDERAçõES INICIAIS, ESTAMOS AGORA EM CONDIçõES DE PROSSEGUIR NO JULGAMENTO E DECIDIR A QUESTãO DEVO AQUI RESSALTAR, PORéM, QUE O LITíGIO DEVE FICAR CIRCUNSCRITO NA

Seção II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 VISTOS ETC MAURÍLIO ALVES BATISTA JÚNIOR, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E VIA DE ADVOGADO, AFOROU NESTE JUíZO “AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE PARCERIA” EM FACE DE BENEDITO BUENO DOS SANTOS, TAMBéM QUALIFICADO, EXPONDO PARA TANTO, EM RESUMO, O SEGUINTE: EM 01/10/2004 FIRMOU CONTRATO DE PARCERIA COM O RéU, POR MEIO DO QUAL CONCEDEU A ELE O DIREITO AO USU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2714 2665 A LIMINAR FOI CONCEDIDA EM UMA AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA PELO ESTADO QUE TEM POR OBJETO (FLS. 9/30, AQUI FLS. 29/50) A CONDENAÇÃO DOS RÉUS (I) À RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, ESTÉTICA, TURÍSTICA E PAISAGÍSTICA DA ÁREA INVADIDA, INCLUINDO A DEMOLIÇÃO DAS CONSTRUÇÕES E RETIRADA DO MATERIAL INCOMPATÍVEL COM O ECOSSISTEMA DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1246 1102 que demandada nada mais é do que órgão da administração pública direta estadual. Logo, assevera a necessidade de incluir a Fazenda do Estado de São Paulo no polo passivo. No mérito, aduz que a descrição fática não se coaduna com o preceito jurídico invocado para a dispensa da exigência da documenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 890 2735 aquisição da posse por meio negocial deveria o réu ter se cercado de diversas cautelas, dentre as quais, a mais importante delas, certificar-se de que ela foi transmitida pelo legítimo titular do direito. Entre as duas causas, tem evidentemente primazia o título de propriedade, cuja exteriorização fát