Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 1234 aplicada à autora ausente à sessão onde deveria depor, haja vista responsabilidade àquele que submete a informação. Tal que válida e eficaz a notificação a ela enviada. Mantenho. (TRT/SP entendimento, contudo, não se aplica nos casos em que se observa - 00025459620145020058 - RO - Ac. 11ªT 20180096804 - Rel. a notificação extrajudicial enviada pelo consum

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 1426 aplicada à autora ausente à sessão onde deveria depor, haja vista responsabilidade àquele que submete a informação. Tal que válida e eficaz a notificação a ela enviada. Mantenho. (TRT/SP entendimento, contudo, não se aplica nos casos em que se observa - 00025459620145020058 - RO - Ac. 11ªT 20180096804 - Rel. a notificação extrajudicial enviada pelo consum

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 851 da correspondência no primitivo endereço. decidida em sede de recurso especial afetado ao rito dos recursos [4] Nulidade. Envio de intimação para o endereço constante dos repetitivos (REsp 1.083.291-RS, Segunda Seção, DJe 20/10/2009). autos. Validade. Os artigos 77, V e 274, ambos do NCPC, já Neste julgamento, por seu turno, consignou-se inexistir qualquer vig

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 1049 Adriana Prado Lima - DOE 06/04/2018) mantenedor noticiando a existência de fraudes praticadas com seu [5] Empresa tem processo extinto por não informar mudança de nome e requerendo que as anotações fossem excluídas, bem como endereço para recebimento de intimações – 05/09/2012A Terceira que eventuais notificações fossem destinadas ao endereço por ele Tu

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 468 da parte a indicação do endereço onde receberá as comunicações investigação da veracidade das informações fornecidas por seus processuais, bem como a informação de qualquer alteração associados. Ante a ausência de obrigação legal, não há, em regra, posterior, presumindo válidas as notificações ou intimações liame causal entre eventuais danos sof

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 420 posterior, presumindo válidas as notificações ou intimações liame causal entre eventuais danos sofridos pelo consumidor pelo encaminhadas para os endereços constantes dos cadastros envio de notificação a endereço diverso e a conduta do mantenedor processuais. Nessa perspectiva, válida a pena de confissão do cadastro de proteção ao crédito, atribuindo-se a

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 532 posterior, presumindo válidas as notificações ou intimações liame causal entre eventuais danos sofridos pelo consumidor pelo encaminhadas para os endereços constantes dos cadastros envio de notificação a endereço diverso e a conduta do mantenedor processuais. Nessa perspectiva, válida a pena de confissão do cadastro de proteção ao crédito, atribuindo-se

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 que, a despeito da prévia comunicação do consumidor solicitando 446 SANTANA DO IPANEMA/AL, 25 de agosto de 2021. que futuras notificações fossem remetidas ao endereço por ele HENRIQUE COSTA CAVALCANTE indicado, envia a notificação de inscrição para endereço diverso. Juiz do Trabalho Titular INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão trazida nos autos se limita a

Seção I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 Com efeito, efetivamente, não há se falar em conduta ilícita, danos morais e nexo de causalidade, que ensejasse a responsabilização da administradora do cartão de crédito. Sobre a condenação do autor, ora apelante, em litigância de má-fé, contudo, entendo ser descabida, na medida em que, à evidência, não agiu com a vislumbrada má-fé processual a respal

Seção I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 NR.PROCESSO: 0479530.60.2014.8.09.0134 Direito processual civil e bancário. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito sem prévia notificação. Legitimidade passiva do órgão mantenedor do cadastro restritivo. Dano moral reconhecido, salvo quando já existente inscrição desabonadora regularmente re