Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 408 vigentes à época da audiência de fl. 170, estabelecem que é ônus imposição legal para que o mantenedor do cadastro procedesse à da parte a indicação do endereço onde receberá as comunicações investigação da veracidade das informações fornecidas por seus processuais, bem como a informação de qualquer alteração associados. Ante a ausência de obr

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 352 que futuras notificações fossem remetidas ao endereço por ele clientes de instituições financeiras, bem como de seus indicado, envia a notificação de inscrição para endereço diverso. procuradores. (Incluído pela Lei nº 10.701/2003) INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão trazida nos autos [35] Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas se l

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 824 - 00025459620145020058 - RO - Ac. 11ªT 20180096804 - Rel. a notificação extrajudicial enviada pelo consumidor ao órgão Adriana Prado Lima - DOE 06/04/2018) mantenedor noticiando a existência de fraudes praticadas com seu [5] Empresa tem processo extinto por não informar mudança de nome e requerendo que as anotações fossem excluídas, bem como endereço para

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 885 posterior, presumindo válidas as notificações ou intimações liame causal entre eventuais danos sofridos pelo consumidor pelo encaminhadas para os endereços constantes dos cadastros envio de notificação a endereço diverso e a conduta do mantenedor processuais. Nessa perspectiva, válida a pena de confissão do cadastro de proteção ao crédito, atribuindo-se a

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 1015 posterior, presumindo válidas as notificações ou intimações liame causal entre eventuais danos sofridos pelo consumidor pelo encaminhadas para os endereços constantes dos cadastros envio de notificação a endereço diverso e a conduta do mantenedor processuais. Nessa perspectiva, válida a pena de confissão do cadastro de proteção ao crédito, atribuindo-se

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 1481 vigentes à época da audiência de fl. 170, estabelecem que é ônus imposição legal para que o mantenedor do cadastro procedesse à da parte a indicação do endereço onde receberá as comunicações investigação da veracidade das informações fornecidas por seus processuais, bem como a informação de qualquer alteração associados. Ante a ausência de obrig

Seção I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 APELADA : CELG DISTRIBUIÇÃO S/A – CELG D RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO USUÁRIO NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. PAGAMENTO EFETUADO POSTERIORMENTE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2955 340 negativação.Ora, se a parte autora aduz nada dever, deve comprovar tal alegação, colacionando os respectivos comprovantes de pagamento, mas cingiu-se a apresentar documentos pessoais e o comprovante de negativação, os quais por si só, não se prestam a demonstrar o estado de adimplência da parte autora, ou como ela mesma diz, que

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 374 fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante órgão. De fato, este STJ efetivamente firmou o entendimento de de entrega da correspondência no primitivo endereço. que a comunicação prévia ao consumidor a ser realizada pelos órgãos mantenedores de cadastro se conclui com o envio de 24 Nulidade. Envio de intimação para o endereço constante dos

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 1193 encaminhadas para os endereços constantes dos cadastros envio de notificação a endereço diverso e a conduta do mantenedor processuais. Nessa perspectiva, válida a pena de confissão do cadastro de proteção ao crédito, atribuindo-se a aplicada à autora ausente à sessão onde deveria depor, haja vista responsabilidade àquele que submete a informação. Tal q