Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 2487 a necessidade de alegar e provar fato novo. Excesso da Execução - Juros Remuneratórios A sentença executada reconheceu que o impugnante, indevidamente, reteve valores que deveriam constar da remuneração paga aos poupadores. Se é assim, conforme entendimento pacificado pelo STJ, o poupador tem direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 2159 abusividade que afronta ao CDC. Cobertura devida. Incidência da Súmula 93 desta Egrégia Corte. Sentença de procedência que fica mantida. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso não provido.” (TJSP Apelação Cível nº 0021789-12.2010.8.26.0000 - Rel. Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2571 3130 294664/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP) Processo 1000382-10.2016.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Angelica Dias Jorge - BANCO DO BRASIL S/A - Trata-se de Impugnação proposta pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2588 3882 769/786.Autorizo a expedição de mandado de levantamento no valor de R$ 1045,00 a favor da curadora do interditando Antonio Ferreira da Silva.Cientifique a curadora, por via postal, que foi autorizado a expedição do mandado de levantamento.Cienfique a curadora que deverá prestar contas no prazo de 30 (trinta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2638 3532 Ricci - Banco do Brasil S/A - Trata-se de Impugnação proposta pelo Banco do Brasil S/A em face de Edmo Donizette Ricci alegando, em síntese: - O título executivo tem como credores apenas aqueles que estão filiados ao IDEC. - O título executivo é inexigível, já que depende de prévia liquidação. - Oc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 3204 FILIAÇÃO AO IDEC. Desnecessidade de comprovação do vínculo associativo com a entidade, que propôs a ação civil pública, pelo agravado, para se beneficiar dos efeitos da sentença. (...) (Agravo de Instrumento nº 0160217-66.2013.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Afonso Bráz. j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2700 3470 da carta precatória (pág. 91/92) no Juízo deprecado no prazo de 15 (quinze) dias úteis. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP) Processo 1000367-41.2016.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Toshiyasu Nakagawa e outros - Banco do Brasil S/A - Trata-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 3717 pretensão. É o essencial. Fundamento e decido A solução da causa dispensa maior dilação probatória. Analisando-se pontualmente as questões controvertidas, temos que: Intempestividade da Impugnação O termo inicial do prazo para oferecer impugnação ao cumprimento de sentença em execução fundada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2674 3211 retida, computados desde o vencimento, no importe de 0,5% ao mês, e juros moratórios legais, desde a citação. Diante disso, ainda que o título executivo judicial tenha sido genérico neste aspecto, o direito aos juros remuneratórios têm fundamento convencional e legal. No mesmo entendimento: AGRAVO DE I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 2405 dia local e hora para realização da perícia, encaminhado cópia dos quesitos e das principais peças do processo. Com a data designada, intimem-se as partes. Cite-se o requerido, ficando suspenso o prazo para apresentação de contestação até a juntada do laudo pericial. Intime-se. Pirapozinho, 12 d