Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 2269 oficie-se ao IMESC, encaminhando-se cópia das principais peças do processo, com requisição para que designe perícia médica, conforme controvérsia instalada. Aguarde-se a notícia da designação por 30 (trinta) dias. Vindo, providencie a serventia, se em termos, a intimação das partes, por seus respec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 2299 juízo A questão já foi enfrentada e superada pelo STJ, no qual pacificou-se o entendimento de que “a liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva pode ser ajuizada no foro do domicílio do beneficiário, porquanto os efeitos e a eficácia da sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 2472 Sevilha, representado pelo inventariante a outorgar a escritura de compra e venda do imóvel objeto da matrícula 17.121 do 1º CRI de Presidente Prudente. 4) Fls. 658: Defiro a expedição de alvará autorizando o espólio de Roque Sevilha e Alzira Gonçalves Sevilha, representado pelo inventariante a ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 2295 o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INTERPRETAÇÃO MAIS BENÉFICA AO LOCATÁRIO. CÓDIGO CIVIL DE 2002, ARTIGO 940. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ.- Havendo cláusula contratual de redação dúbia, como é o caso da Cláusula Primeira do contrato de locação, deve ser recordado o conceito segundo o qual, na na dúvida, a cláusula deve inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2945 PIN (Prêmio de Incentivo) também se trata de benefício pago indiscriminadamente aos servidores vinculados à Secretaria da Saúde, ou seja, sem especificar local ou função para o seu recebimento, bastando a comprovação de frequência para fazer jus ao pagamento. Também resta incontroverso o caráter g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 3032 aguardo de provocação. Int. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP) Processo 1000287-77.2016.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Janete Constante Simione - Banco do Brasil SA - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Janete Constante Simione em fac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2930 INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. SUSPENSÃO. Descabimento em fase de liquidação, uma vez que a sentença já transitou em julgado. LEGITIMIDADE DOS AGRAVADOS RECONHECIDA. FILIAÇÃO AO IDEC. Desnecessidade de comprovação do vínculo associativo com a entidade, que propôs a ação civil pública, pelos agra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 2799 assinado pelo advogado da autora, manifeste-se este, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR (OAB 417873/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP) Processo 1000397-76.2016.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 3306 direitos transindividuais coletivos. O RE 162.047/PR tem como objeto o cumprimento de sentença decorrente de uma ação coletiva de rito ordinário, no qual se discute a legitimidade ativa para o cumrprimento de sentença. Nas hipóteses de ação coletiva ordinária, conclui-se necessário a instrução da