Publicações Judiciais I ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2017.03.99.013015-9/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS DANIELA SEGURA GUIMARAES SP289664 CARMEN LÚCIA FRANCO JUNQUEIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS OS MESMOS 15.00.00230-0 2 Vr BIRIGUI/SP EMENTA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APELAÇÕES DAS PARTES. REMESSA OFICIAL. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA MANTIDO. TERMO INICIAL. APELAÇÕES IMPROVIDAS. I

Publicações Judiciais I ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2017.03.99.013015-9/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS DANIELA SEGURA GUIMARAES SP289664 CARMEN LÚCIA FRANCO JUNQUEIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS OS MESMOS 15.00.00230-0 2 Vr BIRIGUI/SP EMENTA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APELAÇÕES DAS PARTES. REMESSA OFICIAL. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA MANTIDO. TERMO INICIAL. APELAÇÕES IMPROVIDAS. I

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 NR.PROCESSO: 5374095.62.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. REVELIA. INOVAÇÃO RECURSAL DA MATÉRIA FÁTICA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. COBRANÇA IRREGULAR. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR MANTIDO. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DO JUROS. RELAÇÃO CONTRATUAL. CITAÇÃO. I

Seção I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 “Súmula 54/STJ - Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”. Sobre o tema: NR.PROCESSO: 0183627.36.2015.8.09.0137 Ainda, devem incidir sobre o montante devido, a título de danos morais e estéticos, juros de mora, estes a partir do evento danoso, conforme enunciado 54 do Superior Tribunal de Justiça, senão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4784 125 Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Apelação Criminal nº 0000155-47.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Radames de Almeida Domingos (OAB: 5302E/MS) Apelado: Anderson Santos Polonia DPGE - 1ª Inst.: Agenor M

Seção I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 NR.PROCESSO: 5001251.89.2018.8.09.0137 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. QUITAÇÃO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA NEGATIVAÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. TERMO INI

Publicações Judiciais I ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARISA SANTOS Desembargadora Federal 00135 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0010825-61.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.010825-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS RENIVALDO SOUZA OLIVEIRA SP263337 BRUNO BARROS MIRANDA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI MIRIM SP 07002314520118260666 1 Vr MOGI MIRIM/SP EMENTA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

Publicações Judiciais I ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2017.03.99.025952-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Juiz Federal Convocado OTAVIO PORT SELMA CRISTINA PRANDO DOS SANTOS SP236837 JOSE RICARDO XIMENES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 00034777320148260185 1 Vr ESTRELA D OESTE/SP EMENTA PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. PREEXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE EM RELAÇÃO AO REINGRESSO NO RGPS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Para a concessão da aposentadoria por invalidez é necess

Publicações Judiciais I ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. FALTA DE INTERESSE. INEXISTÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS. (...) 5. A alegada falta de interesse de agir não deve prosperar, uma vez que a jurisprudência da Turma tem acolhido o entendimento de que a contestação do mérito do pedido caracteriza pretensão resistida e afasta a necessidade de prévio reque

Publicações Judiciais I ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO: QUESTÃO DE MéRITO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CONHECIDA. JULGAMENTO DA AÇÃO POR JUÍZO ESTADUAL DE COMARCA NÃO SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL: COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. PRÉVIO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA: DESNECESSIDADE. CONTESTAÇÃO DO INSS: PRETENSÃO RESISTIDA CARACTERIZADA. PRELIMINARES REJEITADAS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS: PREENCHIMENTO. INCAPACIDADE TOTAL, PERMANENTE E INSUSCETÍVEL D