Publicações Judiciais I ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. FALTA DE INTERESSE. INEXISTÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS. (...) 5. A alegada falta de interesse de agir não deve prosperar, uma vez que a jurisprudência da Turma tem acolhido o entendimento de que a contestação do mérito do pedido caracteriza pretensão resistida e afasta a necessidade de prévio reque

Publicações Judiciais I ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2017.03.99.025952-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Juiz Federal Convocado OTAVIO PORT SELMA CRISTINA PRANDO DOS SANTOS SP236837 JOSE RICARDO XIMENES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 00034777320148260185 1 Vr ESTRELA D OESTE/SP EMENTA PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. PREEXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE EM RELAÇÃO AO REINGRESSO NO RGPS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Para a concessão da aposentadoria por invalidez é necess

Publicações Judiciais I ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO: QUESTÃO DE MéRITO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CONHECIDA. JULGAMENTO DA AÇÃO POR JUÍZO ESTADUAL DE COMARCA NÃO SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL: COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. PRÉVIO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA: DESNECESSIDADE. CONTESTAÇÃO DO INSS: PRETENSÃO RESISTIDA CARACTERIZADA. PRELIMINARES REJEITADAS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS: PREENCHIMENTO. INCAPACIDADE TOTAL, PERMANENTE E INSUSCETÍVEL D

Publicações Judiciais I ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS TATIANA APARECIDA SAMPAIO SP240873 PATRICIA REGINA DA SILVA PAES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS OS MESMOS 00007171420118260491 2 Vr RANCHARIA/SP EMENTA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCEDIDO RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APELAÇÕES DAS PARTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVO

Publicações Judiciais I ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARISA SANTOS Desembargadora Federal 00135 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0010825-61.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.010825-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS RENIVALDO SOUZA OLIVEIRA SP263337 BRUNO BARROS MIRANDA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI MIRIM SP 07002314520118260666 1 Vr MOGI MIRIM/SP EMENTA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

Publicações Judiciais I ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS TATIANA APARECIDA SAMPAIO SP240873 PATRICIA REGINA DA SILVA PAES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS OS MESMOS 00007171420118260491 2 Vr RANCHARIA/SP EMENTA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCEDIDO RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APELAÇÕES DAS PARTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVO

Seção I ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 NR.PROCESSO: 0252082.88.2013.8.09.0051 DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CÓDIGO CIVIL/2002 - DIÁLOGO ENTRE AS FONTES. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL ENTRE A CONSUMIDORA E A CONSTRUTORA. (...). 4- Na quantificação da indenização por da

Seção I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 (TJGO, APELAÇÃO 0416483-12.2012.8.09.0093, Rel. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1ª Câmara Cível, julgado em 04/10/2018, DJe de 04/10/2018) NR.PROCESSO: 5001251.89.2018.8.09.0137 ensejar enriquecimento ilícito do ofendido. Assim, considerandose a situação concreta, como a extensão do prejuízo moral sofrido pela apelante (permanência além do tempo devido do seu nome s

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2715 226 NOVOS, DESTINADOS A FAZEREM PROVA DE FATOS OCORRIDOS DEPOIS, OU DAQUELES QUE SE TORNARAM CONHECIDOS, ACESSÍVEIS OU DISPONÍVEIS APÓS ESSES ATOS. ADEMAIS, A PARTE RECORRENTE NÃO COMPROVOU OS MOTIVOS QUE A IMPEDIRAM DE ACOSTAR A DOCUMENTAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, LIMITANDOSE A ANEXÁ-LOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO SEU APELO, AUSENTE DE QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAU

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2719 259 LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO EMINENTE RELATOR. FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021CARLOS ALBERTO MENDES FORTEPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTERELATOR 0009459-33.2019.8.06.0126Apelação Cível. Apelante: Rita Simão de Freitas da Silva. Advogado: Rokylane Gonçalves Brasil (OAB: 31058/CE). Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogad