Publicações Judiciais I ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS: Trata-se de agravo interno interposto pelo INSS contra decisão monocrática terminativa que, em ação visando a conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, que deu provimento à apelação da parte autora. O INSS, ora agravante, insurge-se com referência ao fato do reconhecimento de período especial apenas após a elaboração de laudo técnico pericial em juízo, evidenciando a falta de int

Publicações Judiciais I ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 04 de abril de 2018. OTAVIO PORT Juiz Federal Convocado 00063 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016609-19.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.016609-9/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Juiz Federal Convocado OTAVIO PORT Instituto Nacional do Seguro Social - INSS GILBERTO FRANCISCO SP167429 MARIO GARRIDO NETO 00001930620148260396 1 Vr NOVO HORIZONTE/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. COMPROVADA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. I

Seção I ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 ADV(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 129 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO : 3229/GO -CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA 27495A/GO -CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA F : WILSON VICENTE GORGONE : EMENTA: EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA AÇÃO. INTIMAÇÕES REGULARES. DESPROVIMENTO I - Cabe ao julgador ordenar a extinção do fe

Publicações Judiciais I ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de novembro de 2017. OTAVIO PORT Juiz Federal Convocado 00096 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032574-71.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.032574-4/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado OTAVIO PORT Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP219438 JULIO CESAR MOREIRA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EDIVALDO FIOREZI SP119119 SILVIA WIZIACK SUEDAN 15.00.00131-7 3 Vr OLIMPIA/SP EM

Publicações Judiciais I ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de novembro de 2017. OTAVIO PORT Juiz Federal Convocado 00115 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010492-12.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.010492-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO(A) No. ORIG. : : : : : Jui

Publicações Judiciais I ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00090 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001051-70.2018.4.03.9999/SP 2018.03.99.001051-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Juiz Federal Convocado OTAVIO PORT SIMARA RITA LOURENCO SILVA SP176725 MARCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 16.00.00008-4 1 Vr MORRO AGUDO/SP EMENTA PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Para a concessão da aposentadoria po

Publicações Judiciais I ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2016.03.99.038090-1/SP RELATORA APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP117546 VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MANOEL FERREIRA DOS SANTOS SP170025 MARTA ROSA DE AZEVEDO OLIVEIRA SECCHI JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PRESIDENTE EPITACIO SP 00117762420148260481 2 Vr PRESIDENTE EPITACIO/SP EMENTA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO-DOENÇA OU A

Publicações Judiciais I ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS NILSON JOAQUIM LEMES SP129377 LICELE CORREA DA SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 10007770720178260443 1 Vr PIEDADE/SP EMENTA PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. APELAÇÃO DO(A) AUTOR(A). INCAPACIDADE APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE GRAÇA. QUALIDADE DE SEGURADO(A) NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. I - Para a concessão da

Caderno único ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5192 041/173 ADVOGADO(A): DR(A) ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - COORDENADOR DO MUTIRÃO Câmara - Única Boa Vista, 15 de janeiro de 2014 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ABUSO DE AUTORIDADE - AGRESSÃO FÍSCA - AGENTE PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - PROVAS SUFICIENTES - DEVER DE REPARAR O DANO - QUANTUM INDENI

Seção I ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 132 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO : : : : 339522-34.2010.8.09.0082(201093395222) ITAJA DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV(S) : 128341/SP -NELSON WILIANS FRATONI RODRIGU 168414/RJ -LILIANE ISABELE PORTES : VLADEMIR DE OLIVEIRA ADV(S) : 25053/GO -JOSIANE CARNEIRO NUNES : EMENTA: REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. APLICAÇÃO DO ART.